O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) retomou o processo licitatório para a importante obra de restauração e ampliação em concreto das rodovias PR-239 e PR-317, que ligam os municípios de Assis Chateaubriand e Toledo, na região Oeste do estado. A sessão de disputa, que estava suspensa, agora está marcada para o dia 24 de abril, após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que anulou a medida cautelar que havia paralisado o procedimento.
A suspensão inicial ocorreu por meio de uma medida cautelar emitida por um conselheiro do TCE-PR, com base em uma ação de fiscalização da inspetoria de controle externo. A inspetoria analisou vídeos de autoridades municipais divulgados nas mídias sociais e notícias em sites jornalísticos, levantando questionamentos sobre o processo. No entanto, essa medida foi recentemente anulada em votação do Tribunal Pleno do TCE-PR, com voto vencedor do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, conforme o Acórdão n.º 586/26.
A decisão do tribunal estabeleceu que a ação da inspetoria foi equivocada, pois não houve revelação do orçamento sigiloso da licitação, nem assimetria de informações entre as empresas participantes. O acórdão destacou que as peças analisadas pela inspetoria não apresentavam o orçamento detalhado – composto por planilhas orçamentárias, quantidades, memória de cálculo e outros documentos –, sendo apenas uma suposição baseada em outras obras de porte semelhante, sem qualquer risco para o correto andamento da disputa. Esses esclarecimentos já haviam sido prestados anteriormente pelo DER/PR e ajudaram a embasar a nova decisão, votada pela maioria dos membros do Tribunal Pleno.
Com a publicação do acórdão, o prazo da licitação foi retomado. A sessão de disputa, que deveria ter acontecido no início de março, agora está agendada para 24 de abril, permitindo que o processo avance após o impasse jurídico. O DER/PR, autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), segue com os preparativos para a contratação da obra, que é considerada crucial para a infraestrutura da região.
A obra em si prevê a restauração em concreto de um trecho de 40,09 quilômetros das rodovias PR-239 e PR-317, utilizando a técnica de whitetopping. Nesse método, o pavimento asfáltico atual recebe melhorias e é aproveitado como base para uma nova camada de pavimento rígido de concreto, aumentando a durabilidade e a segurança da via. Além da restauração, a ampliação incluirá o alargamento das pistas para 3,6 metros de largura em cada faixa, com acostamentos externos de 2,5 metros.
Para melhorar a fluidez e a segurança no tráfego, serão implantados 5,7 quilômetros de terceiras faixas em cinco segmentos críticos de ultrapassagem, facilitando as manobras dos veículos. No perímetro urbano de Assis Chateaubriand, nos dois sentidos de tráfego, serão construídos 2,2 quilômetros de vias marginais, com duas faixas de 3,5 metros cada e calçadas para pedestres com 2 metros de largura, promovendo a acessibilidade e a organização do trânsito local.
A obra também contempla a construção de três viadutos estratégicos. O primeiro será no km 591 da PR-239, no entroncamento da rodovia com a Avenida Tupãssi, dentro de Assis Chateaubriand. O segundo viaduto ficará no km 612 da PR-239, no entroncamento com a PR-581, que dá acesso ao município de Tupãssi. O terceiro viaduto será localizado no entroncamento da PR-317 com a PR-182, em Toledo, buscando otimizar o fluxo veicular e reduzir congestionamentos nessas áreas.
Além dessas intervenções, estão previstos diversos serviços complementares para garantir a segurança e a funcionalidade da rodovia. Serão realizados trabalhos de sinalização horizontal e vertical, implantação de dispositivos de segurança viária, iluminação das interseções e marginais, instalação de abrigos para parada de ônibus, rampas de acessibilidade, paisagismo e outras melhorias. O edital utiliza o regime de contratação integrada, com previsão de 6 meses para a elaboração do projeto básico e do projeto executivo de engenharia, seguidos de 20 meses para a execução da obra no trecho, totalizando um cronograma de 26 meses para conclusão.
A retomada da licitação representa um passo importante para a infraestrutura do Oeste do Paraná, região que depende dessas rodovias para o transporte de cargas, o deslocamento da população e o desenvolvimento econômico. Com a decisão do TCE-PR, o DER/PR pode seguir adiante com os planos de modernização, esperando-se que a obra traga benefícios significativos em termos de segurança, eficiência e qualidade das vias para os usuários e comunidades envolvidas.
