A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira (1º), uma cartilha com informações sobre os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. O lançamento marca o Dia Mundial de Luta contra a Aids e integra a campanha Dezembro Vermelho, que busca prevenir a disseminação dessas infecções e combater o preconceito.
O Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids foi divulgado durante o evento "Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs". O material foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, da Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, e traz orientações sobre leis, serviços e garantias que protegem quem vive com a condição.
De acordo com Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, o documento aborda diversos aspectos legais, como a sorofobia (preconceito contra pessoas com HIV), que é crime, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais, e o sigilo da sorologia, protegido por lei no Brasil. "Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável", afirmou.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou em nota que a informação é uma ferramenta fundamental no combate ao preconceito. "A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade", disse.
O manual também inclui dicas sobre como agir em situações de discriminação e prevenção ao HIV/Aids, reforçando a importância da testagem e do tratamento. A iniciativa se alinha aos dados preocupantes sobre a doença: segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo, sendo mais de um milhão no Brasil.
Além de orientar sobre direitos, a cartilha visa combater o estigma e a discriminação, que ainda afetam uma parcela significativa das pessoas soropositivas. Pesquisas indicam que a discriminação atinge 52,9% das pessoas com HIV/Aids no país, evidenciando a necessidade de ações como essa da OAB-RJ para promover conscientização e acesso à justiça.
