O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, apresentou nesta segunda-feira (16) o novo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O documento, que servirá como plano diretor para os 29 municípios da região, foi revelado em solenidade no Salão de Atos do Palácio Iguaçu e agora segue para a Assembleia Legislativa do Paraná como projeto de lei.
A RMC concentra quase 30% da população paranaense e responde por mais de 40% do PIB estadual, mas estava com seu planejamento urbano defasado desde 2006. "Esse projeto está atrasado, devia ter sido feito em 2016", reconheceu Piana durante a apresentação. "Esse projeto novo corrige o que não foi feito nesses 10 anos", completou, referindo-se ao prazo decenal previsto em lei para atualizações.
O PDUI é um instrumento urbanístico que integra múltiplas dimensões do desenvolvimento: mobilidade urbana, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento social e econômico, habitação de interesse social e planejamento territorial. Seu objetivo principal é garantir crescimento urbano equilibrado, ordenado, sustentável e integrado entre os municípios que compõem a Grande Curitiba.
"Esse planejamento vai ajudar a nossa área metropolitana e as cidades que fazem parte dessa Grande Curitiba", explicou Piana. "Porque uma capital não existe sozinha, ela inclui todos os municípios. E é preciso ter um plano bem estruturado para que os governos estadual e federal possam ajudar as prefeituras, integrando economia, transporte, educação, meio ambiente e todas as outras áreas".
O trabalho de elaboração do plano se baseou em amplo diagnóstico regional e resultou em mais de 100 ações estratégicas com horizonte de 10 anos. Entre as metas estão a qualificação da infraestrutura, fortalecimento da proteção ambiental, redução das desigualdades territoriais e promoção da prosperidade social e econômica. Objetivos específicos incluem resolver irregularidades fundiárias, aprofundar a integração do transporte, qualificar áreas verdes e promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
O secretário das Cidades, Guto Silva, descreveu o plano como "uma grande bússola, que sinaliza para onde vai se desenvolver a RMC, como é que se dará esse desenvolvimento". Ele ressaltou, porém, que "ela precisa do debate político" e da atenção às particularidades de cada cidade. "Queremos uma região metropolitana harmônica, boa para todos", afirmou.
Um dado demográfico destacado durante a apresentação reforça a urgência do planejamento integrado: pela primeira vez na história, a população das cidades da Região Metropolitana, somadas, superou a de Curitiba. O diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), Gilson Santos, apontou esse fato como demonstrativo da necessidade de um planejamento minucioso para essas localidades.
"Estabelecemos cinco áreas de atuação mais assertiva: meio ambiente, habitação de interesse social, desenvolvimento social e econômico, mobilidade e transporte coletivo", detalhou Santos. "Que são áreas que impactam diretamente a vida das pessoas". Ele mencionou ainda que o plano poderá levar a uma redefinição da própria composição da RMC, superando critérios ultrapassados como o simples compartilhamento do código de área (DDD).
A Região Metropolitana de Curitiba é considerada referência nacional em planejamento urbano integrado. Seu primeiro PDUI foi elaborado em 1978, e o último havia sido em 2006. O atual documento está previsto no Estatuto da Metrópole – legislação brasileira que define diretrizes para o planejamento, gestão e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas.
A elaboração do PDUI contou com a participação de múltiplas secretarias estaduais – das Cidades (SECID), Infraestrutura e Logística (SEIL), do Planejamento (SEPL) e do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) – além de órgãos como a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Instituto Água e Terra (IAT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O processo também envolveu entidades da sociedade civil como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e o Conselho Regional de Arquitetura (Crea), além de instituições de ensino superior como a Universidade Tuiuti, Universidade Positivo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). No total, mais de 220 técnicos participaram dos trabalhos, que incluíram mais de 455 eventos entre audiências públicas, oficinas comunitárias e reuniões setoriais.
Durante a cerimônia também foi assinada a Carta Metropolitana, um compromisso político e institucional entre Governo do Paraná, entidades e prefeitos da RMC com a integração regional, o planejamento de longo prazo e a consolidação de uma governança metropolitana orientada ao interesse público. O documento reforça objetivos como resiliência metropolitana, desenvolvimento urbano equitativo, estrutura produtiva sustentável e modernização econômica.
Para o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, que foi prefeito de Curitiba, o caminho está claro: "Essa é a ocasião de fazer conversar toda a organização em rede que Curitiba possui: rede de escolas municipais, de postos de saúde, de transporte integrado metropolitano, guardas municipais". "Elas têm que conversar e serem parceiras. Esse trabalho de integração das redes e dos serviços é o grande horizonte que nós precisamos enxergar".
O prefeito de Colombo e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), Helder Lazarotto, destacou que a proposta respeita as diferenças entre as cidades, dando mais autonomia para a administração local. "Essa é uma integração não só da mobilidade urbana, do transporte coletivo, mas de todos os serviços e as obras, são obras arteriais dentro da região metropolitana", afirmou. "O Governo do Estado já vem realizando obras importantes da mobilidade urbana e agora temos um novo norte para seguir".
A cerimônia de apresentação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo secretários estaduais, deputados estaduais, prefeitos da Assomec e o ex-governador Orlando Pessuti, demonstrando o caráter transversal e prioritário que o planejamento metropolitano assume no Paraná.
