INTRODUÇÃO
O estado de Nova York acaba de se tornar o segundo nos Estados Unidos a aprovar uma legislação abrangente sobre segurança de inteligência artificial. A governadora Kathy Hochul sancionou a RAISE Act, uma lei que estabelece regras rigorosas para desenvolvedores de IA de grande porte, seguindo o caminho aberto pela Califórnia em setembro.
DESENVOLVIMENTO
A nova legislação exige que grandes empresas de IA publiquem informações detalhadas sobre seus protocolos de segurança e notifiquem o estado sobre incidentes de segurança dentro de 72 horas. O projeto também criará um escritório especializado no Departamento de Serviços Financeiros para monitorar o desenvolvimento de IA. As penalidades são severas: empresas que não cumprirem as regras ou fizerem declarações falsas podem receber multas de até US$ 1 milhão na primeira infração, com valores que sobem para US$ 3 milhões em violações subsequentes.
A aprovação da lei não foi tranquila. Após intenso lobby da indústria de tecnologia, a governadora Hochul inicialmente propôs mudanças para reduzir o alcance do projeto. No entanto, após negociações, ela concordou em sancionar a versão original, com legisladores prometendo incorporar suas sugestões no próximo ano. A governadora destacou que a lei "cria um padrão unificado entre os principais estados de tecnologia do país, enquanto o governo federal fica para trás".
CONCLUSÃO
Com a RAISE Act, Nova York e Califórnia estabelecem um precedente regulatório que pressiona o Congresso americano a agir. Embora empresas como OpenAI e Anthropic tenham expressado apoio à legislação estadual, a indústria de tecnologia continua dividida sobre a abordagem regulatória ideal. A implementação desta lei marcará um teste crucial para o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção pública nos Estados Unidos.
