O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. A medida é uma consequência direta da condenação deles pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.
O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo STF no processo que investigou tentativas de golpe de estado após as eleições de 2022.
A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados. Com isso, o caminho ficou aberto para que o Ministério Público Militar solicitasse a expulsão dos militares condenados.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão, muito acima do limite constitucional.
Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. Trata-se de um dispositivo que garante sustento às famílias de militares que perdem o oficialato por condenação criminal.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica. Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos.
A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército. A distribuição ficou assim: Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica); Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil); General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil); General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha); General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).
Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações. A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.
"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", afirmou a ministra durante a coletiva. A declaração sugere que os processos devem tramitar com certa celeridade, embora não haja um prazo determinado para conclusão.
O caso ganha contornos históricos por envolver um ex-presidente da República e altas patentes militares em um processo de expulsão das Forças Armadas. A decisão do STM será acompanhada de perto por juristas, políticos e pela sociedade brasileira, que aguarda o desfecho deste capítulo da investigação sobre a trama golpista.
