O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos. O documento representa a formalização do pedido, que havia sido determinado na segunda-feira (15), quando Moraes ordenou que a secretaria judiciária do STF enviasse ao Ministério da Justiça os papéis necessários para iniciar o procedimento.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e contém o resumo da condenação de Ramagem no STF e outros detalhes processuais. “O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Em setembro, ele fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami, conforme informações divulgadas anteriormente.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a Polícia Federal (PF), ele fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, sem passar por fiscalização adequada.
Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior. Isso levanta questões sobre como ele conseguiu deixar o país, apesar das restrições impostas pelo STF.
Em função da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora, o que mantém o deputado formalmente no cargo, embora ele esteja fora do país e enfrentando um processo de extradição.
O caso tem repercutido amplamente no cenário político brasileiro, com análises apontando para as implicações jurídicas e institucionais da fuga e do pedido de extradição. Especialistas destacam que o processo pode ser complexo, dependendo da cooperação das autoridades americanas e do andamento dos trâmites legais em ambos os países.
Enquanto isso, Ramagem continua a ser alvo de investigações relacionadas à trama golpista, e sua situação ilustra os desafios do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de alta complexidade e figuras públicas envolvidas em crimes graves. A expectativa agora é que o Ministério da Justiça dê seguimento ao pedido de extradição, iniciando as tratativas diplomáticas necessárias com os Estados Unidos.
