O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou publicamente nesta sexta-feira (12) a retirada das sanções econômicas que haviam sido aplicadas contra ele, sua esposa e uma empresa familiar pelo governo dos Estados Unidos. Durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, o magistrado afirmou que a "verdade prevaleceu" e agradeceu diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também estava presente no evento, pelo empenho da diplomacia brasileira na revogação das medidas.
As sanções haviam sido impostas em julho deste ano através da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além de proibir transações com empresas americanas e impedir a entrada no país. A aplicação das medidas ocorreu após atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente Donald Trump, em retaliação a decisões judiciais de Moraes contra Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, o ministro do STF revelou que, quando o Supremo se reuniu em julho para tratar do assunto, ele próprio pediu ao presidente Lula que não tomasse medidas imediatas. "A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria", afirmou Moraes.
Para o magistrado, a revogação das sanções representa uma vitória tripla: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. "O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem", garantiu. Ele também avaliou que o Brasil está dando um exemplo ao mundo: "O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo".
Na prática, as sanções tiveram impacto reduzido sobre a vida do ministro. Moraes não possui bens nem contas em bancos sediados nos Estados Unidos e também não tem o costume de viajar para aquele país. Mesmo assim, a medida gerou tensões diplomáticas e foi interpretada como uma interferência externa no sistema judiciário brasileiro.
O caso ganhou novos desdobramentos jurídicos no mês passado, quando Eduardo Bolsonaro virou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo. O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) justamente por sua atuação junto às autoridades norte-americanas para promover as sanções contra Moraes.
Após o anúncio da retirada das sanções, tanto Eduardo Bolsonaro quanto o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por fomentar as medidas, reagiram com "pesar". Em declaração conjunta, afirmaram: "Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual".
A revogação das sanções marca o encerramento de um capítulo tenso nas relações entre Brasil e Estados Unidos, ao mesmo tempo em que reforça a autonomia do Poder Judiciário brasileiro frente a pressões externas. O episódio também evidencia como disputas políticas domésticas podem se internacionalizar, com consequências diplomáticas e jurídicas complexas.
