O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O voto do relator foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil.
Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif e mantido o mandato do parlamentar. Agora, o caso chegou ao TSE, onde o ministro Floriano seguiu a mesma linha do tribunal regional.
Para as legendas que entraram com o recurso, o senador teria tido a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertada ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.
Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado como parte das alegações.
Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato. "Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular", disse o ministro Floriano em sua fundamentação.
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Faltam os votos de seis ministros para concluir o processo. Em 2024, no início do julgamento, a defesa do senador já havia argumentado que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha.
O caso continua em análise no TSE, e a decisão final sobre o mandato do senador catarinense deverá ser conhecida após a conclusão dos votos dos demais ministros da corte eleitoral.
