O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (6), que criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado. Segundo ele, a medida tem como objetivo estabelecer um orçamento novo para "colocar dinheiro de verdade" no combate ao crime organizado e às facções criminosas que assolam o país.
Em declarações à TV Aratu, em Salvador (BA), Lula foi enfático: "Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado. Será criado um orçamento novo, para que a gente possa colocar dinheiro de verdade, para melhorar a vida dos policiais, para melhorar a inteligência da polícia e para a gente poder fazer o combate da fronteira à capital". A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança do cidadão, prevendo maior integração entre a União e os entes federados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
O presidente explicou que a PEC visa definir qual é a participação do governo federal na segurança pública, com um dos objetivos sendo aumentar o efetivo das forças federais para intervir nos estados "quando necessário, a pedido do governador". O texto também propõe atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), buscando uma atuação mais coordenada e eficiente.
Lula destacou a necessidade de recursos substanciais para que a intervenção federal seja efetiva: "Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso. O governo federal só tem R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública". Ele completou: "Se o governo federal vai entrar na questão, nós temos que ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo".
No entanto, a PEC enfrenta resistências no Parlamento e por parte de alguns governadores, especialmente contra um dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal. Lula comentou sobre essa oposição: "Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção. Goiás, São Paulo, Minas Gerais, alguns estados do Sul não quiseram. Mas a PEC é para dizer o seguinte, o governo federal está disposto a participar ativamente em parceria com o governo dos estados na questão da segurança pública".
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a violência e o avanço do crime organizado no Brasil, com facções criminosas atuando em diversas regiões. A criação de um ministério dedicado à segurança pública, aliada a um orçamento reforçado, representa uma tentativa do governo federal de assumir um papel mais ativo nessa área, tradicionalmente gerida em grande parte pelos estados. A aprovação da PEC, portanto, é vista como um passo crucial para concretizar essa estratégia, embora ainda dependa de negociações políticas para superar as resistências existentes.
