A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo presidente. Nesta terça-feira (10), o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi eleito para o cargo com 36 votos, consumando maioria simples conforme previsto no regimento interno da Casa. A eleição ocorreu por unanimidade entre os parlamentares presentes na sessão.
Lomanto assume o lugar do deputado Paulo Azi, também do União Brasil-BA, após um acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato de presidente tem duração de um ano.
Em discurso após a posse, Lomanto destacou o papel da CCJ no processo legislativo. "Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia", afirmou o deputado. Ele também avaliou que 2026 será um ano desafiador por se tratar de ano eleitoral.
Uma das primeiras e mais importantes matérias que chegarão à CCJ sob o comando de Lomanto é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à jornada de trabalho 6x1. O texto foi encaminhado à comissão nesta semana pelo presidente Hugo Motta, que na segunda-feira (9) afirmou que "o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6x1".
Lomanto confirmou ter conversado por telefone com Hugo Motta e que, na conversa, o presidente da Câmara pediu que a CCJ priorize a tramitação da PEC da jornada 6x1. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá aos trabalhadores formais dois dias de folga semanal. Atualmente, a legislação trabalhista prevê apenas um dia de folga.
O novo presidente da CCJ garantiu que a comissão consultará tanto o setor privado quanto os trabalhadores ao longo do trâmite da proposta. "Vamos ouvir todos os lados envolvidos nessa discussão", disse Lomanto, sem especificar prazos para a análise da matéria.
Compõem a CCJ 66 deputados titulares e igual número de suplentes. A comissão funciona como porta de entrada de projetos na Câmara dos Deputados, cabendo a ela analisar questões relacionadas à constitucionalidade e à técnica legislativa dos textos que chegam à Casa. A expectativa é de que o novo vice-presidente da CCJ seja escolhido nas próximas reuniões da comissão.
Além da PEC da jornada 6x1, outras matérias de impacto social e econômico devem passar pela CCJ nos próximos meses. O início do mandato de Lomanto coincide com um período de intensa atividade legislativa, marcado por debates sobre direitos trabalhistas e reformas estruturais.
