A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele cumprir pena em regime fechado. A decisão atende a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG) e afeta diretamente a estrutura de assessores e veículos oficiais mantida pelo ex-chefe do Executivo após deixar o cargo, em 2022.
Com a medida, todos os servidores e carros oficiais colocados à disposição de Bolsonaro deverão ser suspensos pelo período em que ele estiver preso. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, condenado pela ação penal que investigou a trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação que motivou a decisão foi protocolada pelo vereador mineiro, que argumentou sobre os altos custos da estrutura mantida para Bolsonaro. Segundo Rousseff, apenas no primeiro semestre deste ano, os gastos com a equipe do ex-presidente chegaram a R$ 521 mil. Desde 2023, a conta já soma R$ 4 milhões, valores custeados diretamente pela Presidência da República.
O juiz federal Pedro Pereira Pimenta, responsável pela análise do caso, entendeu que a manutenção dos benefícios poderia causar prejuízos aos cofres públicos. Em sua decisão, o magistrado destacou que "se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa".
Conforme a Lei 7.474/1986, todos os ex-presidentes da República têm direito a quatro servidores para atuarem nas áreas de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Esses benefícios são vitalícios e custeados pelo governo federal, mas a decisão judicial estabelece que, no caso de Bolsonaro, eles devem ser interrompidos durante o cumprimento da pena.
A suspensão ocorre em um momento de intensa movimentação jurídica envolvendo o ex-presidente. Recentemente, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que ele deixe a prisão e realize uma cirurgia, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento do marco temporal e o ministro Gilmar Mendes suspendeu parte de uma decisão sobre impeachment de ministros.
Cabe recurso contra a determinação da Justiça Federal mineira, o que significa que a defesa de Bolsonaro pode tentar reverter a suspensão dos benefícios. A decisão, no entanto, já coloca em debate o uso de recursos públicos para manter estruturas de ex-chefes de Estado condenados criminalmente, um tema que deve gerar discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
Para especialistas em direito administrativo, a medida judicial reforça a aplicação dos princípios da administração pública, especialmente o da moralidade, ao condicionar benefícios previstos em lei à situação jurídica do ex-presidente. O caso pode servir de precedente para futuras discussões sobre a reforma da legislação que trata dos direitos dos ex-mandatários.
