A Justiça do Rio de Janeiro confirmou definitivamente a venda da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas que controla as marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento, também conhecida como BandUP!. A decisão recente da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, encerra um capítulo conturbado no processo de recuperação judicial do grupo varejista.
Em sua decisão, a magistrada negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual. A batalha judicial girava em torno de uma proposta concorrente que, em tese, oferecia valores mais altos, mas que foi desclassificada por problemas formais.
A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milhões (valor superior ao da Fan Store), foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a juíza, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras claras do edital do leilão. "O descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido", reforçou a magistrada em sua decisão.
Os bancos credores argumentaram que a Justiça deveria aceitar a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, especialmente porque incluía um pagamento à vista no valor de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza Caroline Fonseca manteve sua posição de que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica e prejudicaria a lisura do processo de recuperação judicial.
Além do problema com o envelope, a juíza apontou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a caução (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar o processo. Essa falha processual adicional reforçou a decisão de manter a desclassificação da proposta concorrente.
A empresa Solver ainda tentou uma última cartada na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, pedindo uma liminar para suspender imediatamente a venda. Porém, o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes, que endossou a decisão da primeira instância e manteve a validade do leilão que elegeu a Fan Store como vencedora.
Com essa decisão judicial definitiva, a Fan Store Entretenimento (BandUP!) consolida sua posição como nova controladora das marcas Imaginarium e Puket, que fazem parte do portfólio da UPI Uni.Co. O caso serve como exemplo de como questões formais e procedimentais podem ser decisivas em processos de recuperação judicial, mesmo quando envolvem valores financeiros significativos e interesses de grandes instituições financeiras.
