A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou medidas urgentes ao estado do Rio para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico, atualmente em risco no prédio desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Mem de Sá, na Lapa, região central da capital fluminense. A decisão atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabelece prazos curtos para evitar a perda irreparável de documentos que contam parte da história do Brasil, incluindo o período da ditadura militar.
Em sua decisão, a Justiça deu prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro reforce a segurança do prédio, determinando "a presença cotidiana e permanente de, no mínimo, dez vigilantes 24 horas no antigo IML, ou garantir a segurança por meio da Polícia Civil ou Militar, para efetivamente coibir o acesso de intrusos". Além disso, estabeleceu um prazo improrrogável de 30 dias para a remoção de todo o acervo para um imóvel seguro, de propriedade do estado (como o Arquivo Estadual) ou alugado, com climatização adequada e estrutura para receber trabalhos de higienização, triagem e catalogação, sob supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O descumprimento das medidas acarretará multa de R$ 100 mil.
A ação foi apresentada inicialmente pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo, que pedia que a União concluísse o processo de reversão do imóvel, assumisse a posse e iniciasse medidas permanentes de manutenção. Diante da omissão do estado do Rio na preservação e da falta de resultados em audiência de conciliação, a Justiça Federal proferiu a decisão de urgência, considerando que a documentação "diz respeito à História do Brasil e ao período ditatorial, sendo de interesse nacional a sua preservação, catalogação e estudo".
Visitas técnicas do MPF e de instituições como o Arquivo Nacional e o Iphan confirmaram a relevância histórica do material e as condições inadequadas de armazenamento. O acervo, com cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos (fotografias e negativos flexíveis), inclui documentos de registros da polícia civil de 1930 a 1960 e materiais sobre o período da ditadura militar, como informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) identificou problemas graves, como microfilmes em base de acetato de celulose em estado avançado de deterioração e, mais preocupante, microfilmes em base de nitrato de celulose, um suporte com alto potencial inflamável. A situação é agravada pela presença constante de invasores, usuários de drogas e pessoas armadas, além de o prédio ser usado como "banheiro público", colocando a documentação em risco de furto, destruição e adulteração.
Com a decisão judicial, espera-se que o acervo histórico seja finalmente protegido e possa ser estudado por pesquisadores e pela sociedade, preservando a memória nacional e garantindo o acesso a informações cruciais sobre um período marcante da história do país.
