Uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro está em curso e promete aliviar o bolso de milhões de proprietários de veículos. A partir de 2026, todos os estados do Brasil passarão a adotar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos de fabricação ou mais. A medida foi estabelecida por meio de uma emenda à Constituição promulgada no ano passado, unificando uma regra que, até então, variava de estado para estado.
No entanto, para os paulistas, essa novidade tem um gosto de 'déjà vu'. O Estado de São Paulo já concede a isenção do IPVA para carros com 20 anos de uso desde 2008, quando foi sancionada a Lei 13.296. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a grande vantagem do sistema local é que a isenção é automática. O proprietário não precisa perder tempo com burocracia, apresentando requerimento ou enviando documentos. O enquadramento no benefício ocorre de forma eletrônica, utilizando as informações cadastrais informatizadas do veículo.
Esse critério já beneficia um número expressivo de motoristas. Segundo dados atualizados da Sefaz-SP, atualmente 16,1 milhões de veículos não precisam recolher o IPVA em São Paulo devido à idade. É um alívio considerável para o orçamento familiar, especialmente em um estado com uma frota tão grande e diversificada.
A mesma Lei 13.296, que trouxe a isenção por antiguidade, também é a responsável por disciplinar as alíquotas do IPVA cobradas no território paulista. As taxas variam de 1% a 4%, de acordo com a categoria do veículo:
- 4% para carros de passeio.
- 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado.
- 1,5% para caminhões.
- 1% para os veículos de locadoras.
Essas porcentagens são aplicadas sobre o valor venal do veículo, que nada mais é do que um valor de mercado de referência. Esse valor é reajustado anualmente por meio de uma pesquisa de mercado realizada no mês de setembro do ano anterior, conforme determina a legislação. Para quem quer saber exatamente qual é o valor venal do seu carro e, consequentemente, calcular o IPVA devido (se for o caso), a Sefaz-SP disponibiliza o Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada e de fácil acesso em seu portal na internet.
É importante destacar um ponto que gera dúvidas: mesmo com a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, o licenciamento anual do veículo permanece obrigatório. Ou seja, o proprietário está livre do pagamento do imposto, mas deve manter o documento do carro em dia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
E as boas notícias para os paulistas não param por aí. Em dezembro de 2025, o Governo de São Paulo sancionou uma nova lei que trouxe outro importante benefício: a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. A medida já está valendo para o exercício de 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento.
Essa isenção tem um impacto social e econômico profundo. Milhões de motociclistas são beneficiados, com um alívio especialmente significativo no orçamento daqueles que utilizam a moto como ferramenta principal de trabalho, como entregadores de aplicativos, motoboys e prestadores de serviço em geral. Para muitos, a moto de baixa cilindrada é sinônimo de sustento, e a economia com o imposto pode significar um fôlego a mais no fim do mês.
Com tantas regras e novidades, a orientação da Sefaz-SP é clara: todas as informações detalhadas e oficiais sobre o IPVA no Estado de São Paulo, incluindo as isenções, alíquotas, prazos e formas de pagamento, estão disponíveis na página dedicada ao assunto no portal oficial da secretaria. Consultar a fonte primária é sempre a melhor maneira de se manter informado e evitar surpresas desagradáveis na hora de cuidar das obrigações com o seu veículo.
