A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retomou o calendário do IPVA 2026 neste mês de fevereiro, marcando o reinício dos pagamentos do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Para os proprietários de veículos com placa final 1, o prazo para quitar o tributo em cota única sem desconto ou pagar a segunda parcela termina nesta quinta-feira, 12 de fevereiro. A medida segue a tabela de vencimentos estabelecida pela secretaria, que organiza os pagamentos conforme o final da placa do veículo.
Em fevereiro, os contribuintes têm duas opções principais: recolher o IPVA 2026 de forma integral, sem desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, realizar o pagamento da segunda cota. A consulta do valor devido pode ser feita em toda a rede bancária, utilizando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou diretamente no portal da Sefaz-SP, onde é necessário informar o Renavam e a placa do veículo.
O pagamento do IPVA segue rigorosamente o final da placa do veículo e pode ser parcelado em até cinco vezes, dependendo do valor do imposto devido. Para facilitar a vida do contribuinte, a Sefaz-SP manteve a prática do ano passado de fixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Por exemplo, para a placa final 1, as parcelas vencem em 12 de janeiro, 12 de fevereiro, 12 de março, 12 de abril e 12 de maio. Caso a data de vencimento caia em finais de semana ou feriados, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil.
As alíquotas do imposto no estado de São Paulo para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas do ano anterior: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras. Para calcular o valor a ser pago, o proprietário deve consultar o valor venal do veículo no Sistema de Veículos (Sivei), uma página simplificada disponível no site da Sefaz-SP.
O parcelamento do IPVA pode ser feito em até cinco vezes, de janeiro a maio, desde que o valor total do imposto seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Para 2026, a Ufesp foi fixada em R$ 38,42. Valores menores permitem parcelamento em quatro ou três parcelas. É importante notar que a tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferenciada, com opção de pagamento sem desconto até 22 de abril ou parcelado em até cinco vezes, com vencimento fixo no dia 20 de cada mês.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode utilizar a rede bancária credenciada, apresentando o número do Renavam. No estado de São Paulo, o Pix se consolidou como a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e com confirmação imediata. Ao obter o QR code gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito em mais de 900 instituições financeiras, beneficiando especialmente cidadãos com contas digitais. As formas tradicionais de pagamento, como internet banking, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartão de crédito em empresas credenciadas, também permanecem disponíveis.
O atraso no pagamento do IPVA acarreta multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. A inadimplência pode resultar na inscrição do débito na Dívida Ativa e na inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo o aproveitamento de créditos da Nota Fiscal Paulista. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado pode proceder à cobrança via protesto.
Para quem deseja antecipar o licenciamento anual, é necessário quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver. Uma novidade significativa para 2026 é a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, sancionada em dezembro pelo Governo de SP. A medida beneficia milhões de motociclistas, especialmente entregadores e prestadores de serviço, e já vale para 2026, desde que os veículos estejam em situação regular de registro e licenciamento.
A Sefaz-SP reforça que todas as informações verdadeiras sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no domínio "sp.gov.br", alertando os contribuintes para evitar golpes. Para mais esclarecimentos, os proprietários podem entrar em contato com a secretaria pelos canais do Fale Conosco. Com o calendário retomado, é essencial que os paulistas fiquem atentos aos prazos e aproveitem as opções de pagamento para manter a regularidade do veículo.
