A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma nesta quinta-feira (12) o calendário de vencimentos do IPVA 2026, seguindo o critério do final da placa do veículo. Para quem ainda não quitou o imposto, fevereiro é o período limite para fazer o pagamento em cota única, mas sem o desconto que era oferecido em janeiro. Já os proprietários que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos à segunda parcela, que também vence este mês.
Os contribuintes precisam observar com cuidado as datas específicas para seu veículo. Nesta quinta-feira (12), vence o prazo para os carros, motos e similares com placa final 1. Na sexta-feira (13), é a vez dos final 2. O calendário segue até o dia 23 de fevereiro, quando se encerra o prazo para os veículos com final 0. Importante lembrar: se a data de vencimento cair em fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil sem problemas.
Consulta e pagamento facilitados
Para saber o valor exato do IPVA, o proprietário pode consultar em qualquer banco, usando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou diretamente no site da Sefaz-SP, informando Renavam e placa. A secretaria reforça que todas as informações oficiais estão no domínio "sp.gov.br", e em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelos canais do Fale Conosco.
Na hora de pagar, o Pix se mantém como a opção preferencial e mais prática. Basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, gerar um QR code exclusivo (válido por 15 minutos) e fazer o pagamento em mais de 900 instituições financeiras — uma facilidade especialmente para quem tem conta digital. As demais formas tradicionais também continuam valendo: pagamento direto nos bancos (usando o Renavam), em casas lotéricas ou com cartão de crédito nas empresas credenciadas. Nesses casos, as operadoras podem definir parcelamento conforme negociação.
Atenção ao atraso e licenciamento
Quem perder o prazo de vencimento enfrenta consequências sérias. Imediatamente após a data limite, começam a incidir juros de 0,33% ao dia e multa moratória baseada na Selic. Após 60 dias, a multa fixa em 20% do valor do imposto. A inadimplência pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa, inclusão do nome no Cadin Estadual (o que bloqueia créditos como os da Nota Fiscal Paulista) e até protesto pela Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo. Se o proprietário tentar licenciar sem quitar o imposto, o carro pode ser apreendido, com aplicação de multa de trânsito e acréscimo de sete pontos na CNH. Para antecipar o licenciamento, é necessário quitar todos os débitos, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas.
Isenção para motos de baixa cilindrada
Uma novidade importante para 2026 é a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. A lei, sancionada em dezembro, já vale este ano e beneficia milhões de motociclistas, especialmente aqueles que usam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores. Para ter direito à isenção, o veículo precisa estar com registro e licenciamento em dia.
Com o retorno do calendário, a Sefaz-SP orienta os contribuintes a se organizarem para evitar transtornos. Todas as informações detalhadas, incluindo o calendário completo com todas as parcelas, podem ser acessadas na página do IPVA no portal da secretaria.
