As inscrições para preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram nesta quarta-feira (26), às 23h59. As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos específicos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) e tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando sempre a pluralidade da sociedade brasileira.
O processo eleitoral será organizado por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da EBC. A eleição em si ocorrerá por meio de voto direto e secreto através da plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República.
Uma característica importante da composição do comitê é que os membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, que devem ser compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país, garantindo assim uma representação mais diversa e plural.
Cada membro titular do Comep terá um suplente, que ficará responsável por substituí-lo em caso de ausências ou impedimentos. O mandato dos representantes eleitos terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, que teve início em 8 de julho de 2025 e se estenderá até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.
Os titulares e suplentes escolhidos serão formalmente designados através de decreto do presidente da República, dando assim o devido respaldo institucional ao processo.
Este momento representa um marco significativo para a EBC, que estava há nove anos sem instâncias de participação social. A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu no dia 11 de junho de 2025, após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar no dia 5 de junho o decreto designando membros para o Comep.
Vale destacar que o antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016, tornando esta retomada das instâncias participativas ainda mais relevante para a democratização da comunicação pública no país.
Além do Comep, o Sinpas também conta com o Comitê de Acompanhamento da Programação e da Diversidade (Cpadi), cujos representantes foram nomeados em 2024 através da Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.
Enquanto o Comep foca no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, o Cpadi tem como responsabilidade acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com especial atenção à promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étrica. O comitê também visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Interessados em participar do processo seletivo podem acessar o edital completo e realizar suas inscrições através do link disponibilizado pela EBC. A oportunidade representa uma chance única de contribuir para a construção de uma comunicação pública mais plural e representativa no Brasil.
