O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que o governo precisará promover novas reformas econômicas a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Durante um café de fim de ano com jornalistas, ele destacou que a questão fiscal continuará exigindo atenção de governos futuros, independentemente de quem esteja no poder.
Segundo Haddad, o atual arcabouço fiscal pode passar por “aprimoramentos”, mas não há razão para alterar sua estrutura central. “Qualquer que seja o governo, vai continuar aprimorando o arcabouço fiscal”, disse o ministro, reforçando que a arquitetura da regra deve ser preservada, embora os parâmetros possam ser ajustados.
Para ilustrar sua posição, Haddad citou o limite de crescimento real das despesas, hoje fixado em até 2,5% ao ano. “Você pode discutir os parâmetros do arcabouço, como apertar mais ou apertar menos”, explicou. Ele também mencionou que eventuais ajustes podem envolver o teto de crescimento das despesas, atualmente em 70% do crescimento real das receitas acima da inflação, que futuros governos poderiam reduzir para 60% ou aumentar para 80%.
Sobre a trajetória da dívida pública, Haddad foi enfático ao avaliar que reformas serão inevitáveis. “É o que eu estou fazendo o tempo todo aqui: algum tipo de reforma para melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo”, afirmou. O ministro destacou que o objetivo da equipe econômica é perseguir metas fiscais críveis, com respaldo técnico, evitando compromissos que precisem ser revistos posteriormente.
Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, mas o arcabouço permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Já em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 34,3 bilhões. Pelas regras atuais, a meta será considerada cumprida se o resultado for de déficit zero.
“Vamos fixar uma meta exigente, demandante, mas possível de cumprir. É assim que estamos reconstruindo as contas públicas”, disse Haddad. Ele acrescentou que a equipe econômica se considera preparada para adotar medidas tanto do lado das receitas quanto das despesas e afirmou que seu sucessor encontrará um cenário fiscal melhor do que o herdado em 2023.
Haddad também abordou a relação entre política fiscal e monetária, defendendo a necessidade de harmonia entre as duas áreas. Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem acompanhado com preocupação sinais de desaceleração da atividade econômica. “Se você pesa a mão na política monetária, acaba afetando o lado fiscal da economia”, afirmou, ressaltando que o diálogo com o Banco Central tem sido constante para evitar dissonâncias.
O ministro rejeitou a avaliação de que o atual patamar elevado dos juros seja consequência direta do arcabouço fiscal. Para ele, o movimento está mais ligado à desancoragem das expectativas ocorrida no ano passado, em meio a ruídos no debate público, especialmente sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda. “Foi criada a narrativa de que não haveria compensação [da isenção do Imposto de Renda], o que afetou a credibilidade. O choque de juros foi uma resposta a isso”, explicou.
Haddad lembrou que o atual governo herdou a taxa básica de juros em nível elevado, de 13,75% ao ano, e afirmou que credibilidade fiscal é um processo cumulativo. “O problema não começou agora”, concluiu, reforçando que a construção de uma política fiscal sólida demanda tempo e ajustes contínuos.
