O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, com o objetivo de equilibrar a proteção da indústria nacional e o controle de custos para os consumidores. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), e deve ter um impacto mínimo nos preços finais, estimado em apenas 0,04%.
De acordo com Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros sendo fabricados no país. Por isso, as mudanças nas tarifas têm um efeito reduzido para o consumidor final. "O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é praticamente nulo", afirmou o secretário, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda em São Paulo no sábado.
A revisão abrange um conjunto de 120 produtos, com ajustes significativos em ambos os sentidos. Do total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 produtos que seriam reajustados voltaram aos percentuais anteriores. Entre esses 15 itens estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, que teriam suas alíquotas elevadas para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no Brasil. Com a revisão, esses produtos mantiveram as alíquotas anteriores, que variam entre 10% e 16%.
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo central da decisão é defender a cadeia produtiva nacional sem aumentar os custos de produção. O secretário explicou que o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens, foi mantido. "A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional", destacou. Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
O secretário também abordou as críticas iniciais à medida, atribuindo parte da repercussão negativa a uma "falta de leitura atenta" das resoluções que regulamentaram a mudança. Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo, conforme destacou Uallace.
O processo de revisão segue regras estabelecidas que permitem às empresas solicitarem a manutenção da alíquota zero caso não haja similar nacional. Se, após análise, for constatado que há produto equivalente fabricado no país, a tarifa volta para 7%. O mesmo procedimento vale para novos investimentos, onde empresas podem solicitar o enquadramento no ex-tarifário para máquinas ou equipamentos que ainda não tenham o benefício. O governo, então, verifica se existe produção nacional equivalente antes de conceder o benefício.
Para Uallace Moreira Lima, à medida que o setor produtivo compreende os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional. O regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo federal.
