O Governo do Estado do Paraná deu um passo importante na reformulação da gestão financeira estadual ao enviar, nesta quarta-feira (26), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida tem como objetivo centralizar a administração dos recursos estaduais, alterando significativamente a forma como os fundos financeiros lidam com os saldos remanescentes ao final de cada exercício.
De acordo com a proposta, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual, que atualmente permanece e se acumula no próprio fundo, passará a ser direcionado para o caixa central do Estado caso não seja utilizado até o fim do ano. Isso permitirá que o valor seja realocado de maneira mais ágil e estratégica, seja para a mesma área de origem ou para complementar outras políticas públicas. É importante destacar que o orçamento inicialmente destinado a cada fundo, conforme aprovado na lei orçamentária anual, não será alterado com essa mudança.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou a motivação por trás da PEC: "A ideia é não deixar dinheiro 'parado' nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida". Ele acrescentou que "isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo", garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.
A proposta, no entanto, não se aplica a todos os fundos estaduais. Estão excluídos da medida os fundos com vinculações constitucionais, como os da Saúde e Educação, além de contribuições previdenciárias, assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas no texto da PEC. Essa distinção visa preservar áreas consideradas essenciais e com garantias específicas na Constituição.
O texto da PEC ressalta que a medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. Além disso, o documento enfatiza que a proposta é uma iniciativa de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em aumento de despesas, mas sim na otimização da aplicação de recursos já existentes.
Essa mudança pode representar um avanço na eficiência do setor público paranaense, alinhando-se a práticas de boa governança que buscam maximizar o impacto dos investimentos estaduais. A tramitação da PEC na Alep será acompanhada de perto, pois sua aprovação pode estabelecer um novo paradigma na administração financeira do estado, com potencial para servir de modelo para outras unidades federativas.
