O governo federal inicia nesta segunda-feira (2) o pagamento da segunda parcela de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos. No total, serão liberados R$ 4,6 bilhões que estavam retidos desde janeiro de 2020, beneficiando 822,6 mil pessoas, conforme anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os valores correspondem aos saldos remanescentes de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025, e os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro. A medida faz parte de uma ação do governo para corrigir o que o ministério classifica como uma "penalização injusta" imposta pela modalidade saque-aniversário.
Como funciona o pagamento
De acordo com o MTE, a maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Para quem não informou um número de conta, o saque poderá ser feito por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Contexto da medida
Esta é a segunda etapa de liberação de recursos. Na primeira, realizada em dezembro, foram pagos R$ 3,8 bilhões a mais de 14 milhões de pessoas, conforme previsto em medida provisória publicada no dia 23 de dezembro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sido crítico da modalidade saque-aniversário, alertando que ela cria uma situação contraditória para o trabalhador.
"O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego", afirmou Marinho. "O FGTS é uma 'poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa".
Comprometimento com empréstimos
O ministério alerta que dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, "o que impede o recebimento do valor integral". Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
Panorama do saque-aniversário
Segundo dados do MTE, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, em um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
Correção de informação
Vale destacar que o valor liberado nesta segunda-feira foi corrigido pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente informado como R$ 3,9 bilhões, o banco atualizou posteriormente para R$ 4,6 bilhões. A matéria foi alterada às 14h17 para refletir a correção.
