O governo federal está liberando neste sábado (15) um lote extra do abono salarial do PIS/Pasep no valor de R$ 156,4 milhões, que vai beneficiar aproximadamente 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O dinheiro extra chega em um momento importante para essas famílias, pouco mais de um mês antes do Natal.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, este pagamento contempla tanto os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício quanto aqueles que entraram com recurso administrativo pedindo revisão do abono salarial. Para quem recorreu, os pagamentos continuarão sendo feitos até o final do ano, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil seguinte.
Os valores do abono variam conforme o tempo de trabalho em 2023, indo de R$ 126,50 até R$ 1.518,00. Quanto mais meses trabalhados com carteira assinada no ano passado, maior será o valor recebido. Os recursos ficarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro, dando um bom tempo para os trabalhadores planejarem o uso do dinheiro.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos: estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período, e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Este lote extra é específico para trabalhadores que já atendiam a todos os critérios, mas tiveram suas informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano. É importante lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, e empregados de pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao abono salarial.
Para consultar se está na lista de beneficiários, os trabalhadores podem usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br, indo até a aba "Benefícios" e selecionando "Abono Salarial". Também é possível consultar pela Central Alô Trabalho no telefone 158 (atendimento gratuito) ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, no caso de trabalhadores da iniciativa privada.
O pagamento será feito de formas diferentes dependendo se o trabalhador é do setor privado (PIS) ou público (Pasep). Para quem recebe pelo PIS, o dinheiro pode ser creditado automaticamente em conta na Caixa Econômica Federal, acessado via Poupança Social Digital pelo aplicativo Caixa Tem, sacado com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou sacado presencialmente em agências da Caixa com documento de identificação.
Já os servidores públicos e trabalhadores de estatais que recebem pelo Pasep terão o valor creditado em conta corrente no Banco do Brasil (BB), podendo fazer transferência via TED ou PIX para outras instituições ou saque presencial nas agências do BB.
Quem acredita ter direito ao abono salarial mas não foi incluído no lote pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo "uf" pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
