O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa nacional de combate às facções criminosas. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a pasta está finalizando os detalhes do plano, que será batizado de Brasil Contra o Crime Organizado. "Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano", disse o ministro durante entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).
Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa federal vai "atacar o andar de cima", seguindo o exemplo de operações como a Carbono Oculto, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, e a própria Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB). "Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração", afirmou Lucas. "Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime."
O secretário nacional destacou que o decreto que está sendo elaborado está em sintonia com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. A lei prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras medidas. A expectativa é que o novo programa federal integre essas disposições legais com ações operacionais coordenadas entre diferentes órgãos de segurança, focando especialmente no rastreamento e bloqueio de recursos financeiros ligados ao crime organizado.
