O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue analisando a possibilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A medida é vista como uma resposta potencial à crise que atinge a maioria dos sistemas de transporte do país, que operam com um modelo onde usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa que cobre custos operacionais e margem de lucro.
"Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades", afirmou Filho durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudanças no sistema. O transporte público é, em geral, responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, mas a União busca um papel mais ativo na reformulação do modelo.
"E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa", acrescentou Filho, reconhecendo que qualquer proposta eventual precisará ser discutida com municípios e estados. Ele foi enfático ao criticar o modelo atual: "O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo".
O ministro insistiu na necessidade de aguardar o estudo da Fazenda para dar continuidade ao debate. Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia comentado que a equipe econômica realizava "um estudo abrangente do setor de transporte público" para avaliar a implementação da tarifa zero – medida já adotada, na época, em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte.
"Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", disse Haddad na ocasião.
O debate sobre o transporte público ganha força paralelamente ao avanço de uma proposta legislativa. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto cria uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios.
Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões permanentes. Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.
Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta estabelece que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus. Estas terão que cumprir metas de desempenho e qualidade, evitando que os usuários arquem com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
A discussão sobre a Tarifa Zero surge em um contexto de crescente insatisfação com o custo e a qualidade do transporte público no Brasil. Enquanto o governo federal busca alternativas para um modelo considerado esgotado, a sociedade aguarda os resultados dos estudos técnicos que poderão definir o futuro da mobilidade urbana no país.
