Em um esforço para expandir o acesso à informação e à programação pública, o Ministério das Comunicações concedeu, em apenas dois anos, 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. As chamadas consignações – uma forma específica de outorga que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas interessadas em prestar serviços de radiodifusão – foram distribuídas ao longo de 2024 e 2025, marcando um avanço significativo na cobertura da televisão pública no país.
Do total de autorizações, 157 permitem a retransmissão dos canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Esses canais são conhecidos por oferecer conteúdo educativo, cultural e informativo, muitas vezes com foco em temas de interesse público que não são amplamente cobertos pela televisão comercial. A outra metade, 155 autorizações, foi conferida à TV Câmara, o que automaticamente habilita a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais, fortalecendo a transparência e o acesso aos trabalhos do Legislativo em todas as esferas.
Essas consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de TV no país. O programa funciona por meio de parcerias: instituições selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, em nível federal, estadual, distrital ou municipal – cedem os locais e a infraestrutura básica necessária para instalar estações de TV digital. Além disso, o programa federal permite o compartilhamento da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, uma estratégia que amplia a diversidade da programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população brasileira, sem custos adicionais significativos.
Segundo dados do Ministério das Comunicações, o programa já beneficiou 15 cidades, com outras 385 municípios tendo recursos assegurados para a implantação das estações. O financiamento vem de fontes variadas: cerca de R$ 100 milhões são destinados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto outros R$ 105,5 milhões são provenientes de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração). Esse investimento reflete a prioridade do governo em garantir que a televisão pública alcance regiões mais remotas e comunidades com menos acesso a meios de comunicação diversificados.
A expansão não se limita ao território nacional. Recentemente, a América Latina viu o diretor da EBC assumir a presidência de uma rede de TVs públicas, destacando o papel do Brasil na cooperação regional em comunicação. Essa movimentação reforça a importância das emissoras públicas no cenário midiático, tanto no Brasil quanto no exterior.
Para os cidadãos interessados em acompanhar de perto essa expansão, o Ministério das Comunicações disponibiliza uma lista das cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa. Basta clicar no link fornecido para conferir os locais beneficiados, um passo que promove maior transparência e engajamento público com as políticas de comunicação.
Em resumo, a iniciativa representa um marco na democratização do acesso à informação no Brasil, levando canais públicos a mais de 150 cidades em dois anos. Com o programa Brasil Digital em pleno vapor e investimentos robustos, a expectativa é que, nos próximos anos, ainda mais brasileiros possam usufruir de uma programação televisiva gratuita, diversa e de qualidade, fortalecendo a educação, a cultura e a cidadania em todo o país.
