O governo federal anunciou nesta terça-feira (3) a intenção de triplicar os recursos destinados ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) neste ano. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelou que o orçamento do programa será elevado de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. A formalização da medida ocorrerá na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que serão enviados ao Congresso Nacional em regime de urgência.
"Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego", afirmou Alckmin durante reunião com representantes do setor, sindicalistas e políticos, em Brasília. O Reiq é um programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção através da diminuição das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Segundo o ministro, "[o fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química". O objetivo declarado é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional em um setor considerado estratégico para o país.
A ampliação dos incentivos fiscais surge como resposta às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões como Cubatão, na Baixada Santista (SP). O prefeito da cidade, César Nascimento (PSD), havia pedido ajuda federal após o fechamento parcial de operações de duas fábricas que atuavam no local há décadas. Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a situação de Cubatão "acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor".
O setor químico enfrenta um cenário crítico, com ociosidade média superior a 35%, crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão dos custos de produção. Durante a reunião, o prefeito de Cubatão relatou os impactos do fechamento das fábricas nos cofres municipais, incluindo perda de arrecadação e redução de empregos formais qualificados. Nas redes sociais, Nascimento comemorou a promessa de fortalecimento do Reiq como uma "vitória".
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, explicou que o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim de 2025, garantirá incentivos de R$ 3 bilhões anuais por cinco anos a partir de 2027, mas havia um "gap" em 2026. "O vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano", afirmou Cordeiro.
Alckmin também destacou que o governo federal está intensificando as ações de defesa comercial, com 17 processos de investigação de dumping em curso. O dumping ocorre quando produtos estrangeiros são exportados por preços abaixo do custo de produção, prejudicando concorrentes locais. "Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping", declarou o ministro, garantindo que as medidas seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
