O Governo do Paraná deu um passo importante na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, município severamente afetado por um tornado no início de novembro. Nesta terça-feira (18), o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) publicou um edital que prevê investimento de até R$ 16 milhões para reformas emergenciais em estabelecimentos públicos educacionais da cidade.
A medida visa recuperar escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que sofreram danos significativos com o fenômeno climático. Os recursos serão destinados a reparos, adequações e instalações necessárias para restabelecer as condições adequadas de funcionamento desses espaços.
As intervenções estão amparadas pelo Decreto Estadual nº 11.873/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O documento autoriza contratações diretas e o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) em situações de calamidade pública, garantindo maior rapidez, segurança jurídica e transparência nos processos.
Entre os serviços previstos estão recomposição de coberturas, recuperação estrutural, redes elétricas e hidráulicas, substituição de esquadrias, pintura e demais ações indispensáveis para devolver a normalidade às instituições educacionais. A publicação do edital marca o início do processo de contratação enquanto os levantamentos técnicos seguem em execução.
A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, reforçou o compromisso do Governo do Estado com a recuperação do município. "Estamos atuando com máxima agilidade, rigor técnico e transparência para reconstruir os estabelecimentos afetados em Rio Bonito do Iguaçu. A situação exige resposta imediata, e o Governo do Paraná está mobilizado para garantir que a comunidade possa retomar suas atividades com segurança e qualidade", afirmou.
O processo de contratação está alinhado às normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 14.981/2024, que regulamentam procedimentos emergenciais em contextos de calamidade. A norma estadual determina ainda a obrigatoriedade de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece a vigência limitada das atas emergenciais.
As empresas interessadas poderão enviar propostas de 18 a 24 de novembro, até às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. Os lances devem ser apresentados no dia 24, das 9h às 15h.
Paralelamente a este edital, o Governo do Estado já autorizou investimento adicional de R$ 10 milhões para a reconstrução completa do Colégio Estadual Ludovica Safraider, também em Rio Bonito do Iguaçu. A unidade foi uma das mais atingidas pelos temporais que devastaram a região e será reconstruída pelo Fundepar, autarquia responsável pela infraestrutura das escolas estaduais.
À medida que cada avaliação técnica for concluída, o Fundepar emitirá as ordens de serviço correspondentes para a empresa selecionada, permitindo que as obras comecem imediatamente em cada prédio público identificado. Essa estratégia busca acelerar o retorno das atividades educacionais na cidade, minimizando os impactos do desastre natural na vida dos estudantes e da comunidade local.
