O Governo do Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira (15) duas importantes entregas em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, reforçando tanto a estrutura do Judiciário quanto os mecanismos de proteção e atendimento às mulheres da região. Durante visita à cidade, o governador Tarcísio de Freitas reinaugurou a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e entregou as novas instalações do Fórum da comarca.
Em cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os secretários de Estado Adriana Liporoni (Políticas para a Mulher), Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública) e Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), além do prefeito Mateus Veneziani da Silva e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, o governador destacou a importância das obras para a região.
"Dia importante para nós, com as entregas na região do litoral norte. A DDM territorial vai fazer o atendimento, acolhimento e orientação e vai ainda atuar como elemento de investigação para impedir a reincidência de casos. O trabalho integrado será fundamental para atuarmos no combate à violência contra a mulher, um dos nossos grandes desafios. É importante que as mulheres saibam que existe aqui uma referência, um local onde possam buscar ajuda e orientação e serem encaminhadas para os outros programas do governo", afirmou Tarcísio de Freitas.
A DDM de Caraguatatuba recebeu investimento de R$ 2,7 milhões em reforma e ampliação, ganhando instalações modernas e maior acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Durante as obras, o atendimento foi mantido em um prédio no bairro Sumaré.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, ressaltou durante o evento que "a DDM de Caraguatatuba representa um importante passo no fortalecimento da segurança pública no litoral norte paulista. É um espaço para a vítima buscar mais do que um apoio técnico da Polícia Civil, mas um local seguro e acolhedor durante todo o processo de denúncia".
O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, complementou: "Não é apenas uma melhoria física, mas a afirmação do valor que damos à dignidade e à vida de cada mulher".
A região do Vale do Paraíba e Litoral Norte conta agora com 10 DDMs territoriais, sendo a de São José dos Campos com atendimento 24 horas. Além disso, existem 16 salas DDM Online espalhadas em plantões policiais, onde equipes especializadas realizam atendimento por videoconferência. O efetivo de policiais civis nas delegacias especializadas da mulher na região foi ampliado em 29 agentes - 10 investigadores e 19 escrivães.
A Polícia Militar também oferece suporte através da Cabine Lilás, serviço especializado de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar que atende os 39 municípios do Comando de Policiamento do Interior 1. Desde sua implantação em junho deste ano, mais de mil vítimas já foram orientadas sobre como obter seus direitos, receber assistência médica e social e como se proteger do agressor.
Na mesma cerimônia, foram entregues as novas instalações do Fórum da Comarca de Caraguatatuba, que oficializaram também a instalação da 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível. A ampliação fortalece a prestação de serviços à população e aumenta a capacidade de atendimento.
O novo prédio foi projetado para oferecer ambiente moderno e funcional, abrigando cinco varas e contemplando todos os setores essenciais ao funcionamento do sistema de Justiça, incluindo espaços para Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, equipes de atendimento psicossocial, além de áreas específicas para a OAB e um posto bancário.
"A Justiça paulista tem sido parceira do cidadão de São Paulo, garantindo coisas essenciais. Nos cabia dar uma parcela de contribuição, investir em infraestrutura. O Fórum vai atender demandas do cidadão e acolher aqueles que fazem com que o estado democrático de direito funcione de fato", disse o governador.
A construção do novo Fórum foi conduzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que acompanhou a obra desde o início até sua conclusão. Segundo o secretário Fábio Prieto, "com a instalação da 2ª Vara Criminal e da UPJ Cível, a comarca ganha mais eficiência, capacidade de processamento e agilidade na tramitação dos processos, beneficiando diretamente a população de Caraguatatuba e de toda a região".
As duas entregas representam um avanço significativo na infraestrutura pública do litoral norte paulista, reforçando tanto a proteção às mulheres em situação de violência quanto o acesso da população aos serviços do Judiciário, com investimentos que ultrapassam os R$ 2,7 milhões apenas na reforma da DDM.
