O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fez um alerta nesta terça-feira (17) sobre a possibilidade de o governo federal apresentar um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6x1. A medida seria acionada caso o Congresso Nacional demore a votar o tema, que é uma das prioridades do governo Lula na área trabalhista.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos deixou claro que o governo está respeitando o trâmite legislativo, mas não vai permitir que haja enrolação. "Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência", afirmou o ministro.
O regime de urgência é um mecanismo que acelera a votação de projetos no Congresso. Segundo Boulos, se o governo recorrer a essa ferramenta, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão 45 dias cada para votar a proposta. "Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra", completou.
O projeto de lei que o governo pretende enviar, caso necessário, tem três pontos principais: o fim da escala 6x1, a instalação de um regime de trabalho máximo de 5x2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução de salário. "Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação", disse Boulos.
O ministro também fez críticas à oposição, mencionando especificamente o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os bolsonaristas. "A tática do seu Valdemar e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias", afirmou.
Atualmente, o fim da escala 6x1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A PEC tem 226 deputados signatários e é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos. A proposta busca alterar a Constituição para garantir direitos trabalhistas mais amplos, incluindo a redução da jornada e a mudança na escala.
Boulos já havia destacado em outras ocasiões que o fim da escala 6x1 é uma prioridade do governo, argumentando que a medida pode aliviar a dupla jornada das mulheres e aumentar a produtividade. Agora, com a ameaça de usar o regime de urgência, o governo sinaliza que não vai esperar indefinidamente pela votação no Congresso, aumentando a pressão sobre os parlamentares para que o tema avance.
