O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal pode enviar um projeto de lei com pedido de urgência ao Congresso Nacional caso as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho – incluindo o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal – não avancem na "velocidade desejada". A declaração foi feita durante entrevista coletiva em São Paulo, após a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a janeiro.
"Tem um debate importante com a direção das duas Casas [Câmara e Senado]. O presidente [da Câmara] Hugo Motta assumiu conosco de tocar as duas coisas: as PECs [Proposta de Emenda à Constituição] que estavam lá e também os projetos de lei [PL] vigentes que estão tramitando na Casa. Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir", disse Marinho.
O regime de urgência constitucional impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal tenham 45 dias para deliberar sobre o tema, sob pena de trancamento da pauta – ou seja, outras votações ficam impedidas até que a matéria seja apreciada. Atualmente, tramitam no Congresso propostas que visam alterar a Constituição para aumentar de um para dois dias o descanso mínimo semanal (preferencialmente aos sábados e domingos) e reduzir de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras. A Constituição atual estabelece carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Durante a coletiva, o ministro reforçou que considera viável o fim da jornada 6x1, mas destacou que a prioridade imediata do governo é a redução da jornada semanal. "Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço", afirmou.
Marinho também foi enfático ao negar que haja discussão no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida pela redução da jornada. "Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial", declarou. Para ele, o pressuposto para qualquer compensação deve ser o aumento da produtividade. "É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade", argumentou.
Os dados do Caged divulgados nesta segunda mostram que o Brasil teve um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada em janeiro, resultado da admissão de 2.208.030 pessoas e de 2.095.696 desligamentos. Apesar do número positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando o saldo foi de 173.127 novas vagas. Segundo Marinho, a desaceleração na criação de empregos está relacionada aos juros altos. "Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade", explicou, referindo-se à taxa Selic, atualmente em 15% ao ano.
De acordo com o Caged, quatro setores tiveram desempenho positivo em janeiro: indústria (saldo de 54.991 postos), construção civil (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio, por outro lado, registrou saldo negativo de 56.800 vagas. No acumulado de doze meses (entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026), o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
O relatório também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado. A divulgação dos números ocorre em um momento de intenso debate sobre as condições de trabalho no país, com o governo sinalizando que não hesitará em usar mecanismos de urgência legislativa para acelerar mudanças na legislação trabalhista.
