O decreto de 2019 que flexibilizou o acesso a armas de fogo no Brasil, uma das principais bandeiras do então presidente Jair Bolsonaro, criou um canal de abastecimento para o crime organizado. É o que aponta o estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz. A pesquisa mostra que a liberação para civis de pistolas semiautomáticas 9 milímetros, antes de uso exclusivo de forças de segurança, fez com que esse calibre se tornasse o segundo mais apreendido no país, com um aumento de 119% nas apreensões entre 2018 e 2023 nos quatro estados do Sudeste.
Em números concretos, as apreensões de pistolas 9 mm saltaram de 2.995, em 2018, para 6.568, em 2023, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. No período total analisado, de 2018 a 2023, foram apreendidas 255 mil armas no país. A participação desse calibre no total de armas industriais apreendidas subiu de 7,4% para 18,8%, perdendo apenas para o tradicional revólver .38. Em 2018, a pistola 9 mm era apenas o quinto calibre mais apreendido.
O estudo do Sou da Paz relaciona diretamente esse salto ao decreto assinado por Jair Bolsonaro em 2019, que facilitou a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Entre as mudanças, as pistolas 9 mm deixaram de ser de uso restrito e os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 30 armas. "A migração do revólver para a pistola representa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade", constata o documento.
Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, classifica a medida de 2019 como um "afrouxamento" que foi "muito mal feito e com pouca fiscalização". Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou os mecanismos do desvio: "Isso fez ter um número muito alto de armas dessa em residência, o que permite o que a gente chama de desvio de boa-fé, uma pessoa que comprou essa arma para praticar tiro esportivo, para se defender, e essa arma foi furtada ou roubada". Langeani também aponta o "desvio de má-fé": "Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime".
A pesquisa detalha o impacto operacional dessa mudança no mercado ilegal. Enquanto um revólver comum tem capacidade para cinco ou seis tiros e exige uma recarga lenta, as pistolas semiautomáticas 9 mm possuem carregadores com 12 ou mais munições, permitindo disparos rápidos e contínuos. Além disso, o calibre 9 mm expele o projétil com cerca de 40% mais energia e tem um alcance maior.
Em resposta a esse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma série de medidas a partir de 2023. Um mês após a posse, foi iniciado um recadastramento geral de armas na sociedade. Em julho do mesmo ano, um novo decreto determinou que o uso das pistolas 9 mm voltasse a ser exclusivo das forças de segurança. Outra ação foi a transferência, do Exército para a Polícia Federal, da responsabilidade por fiscalizar o registro dos CACs. A migração de competências começou a valer no segundo semestre de 2024.
Como caminho para frear o fluxo de armas para o crime, Langeani defende a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico, as conhecidas Desarmes. Atualmente, apenas seis estados possuem essas unidades: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. "É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para que faça um olhar para essas compras e verifique eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários", argumenta o coordenador.
O levantamento do Sou da Paz também traz dados alarmantes sobre armas de maior porte. Nos estados do Sudeste, a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceu 55,8% entre 2018 e 2023, passando de 1.115 para 1.738 unidades. O Rio de Janeiro se destaca negativamente, com 3.076 fuzis apreendidos no período, mais que o dobro da soma dos outros três estados (1.411). O dossiê associa esse padrão "ao uso intenso desse armamento por facções criminosas envolvidas em disputas territoriais".
O estudo Arsenal do Crime se soma a outras pesquisas recentes que mapeiam a escalada da violência armada no país, como a que mostrou que 4 milhões de pessoas vivem sob domínio armado no Rio de Janeiro. Enquanto isso, governos estadual e federal discutem formas de reduzir a entrada de armas, e operações policiais, como uma que apreendeu 30 pistolas vindas de São Paulo no Rio, mostram a dimensão do tráfico interestadual.
