As companhias aéreas brasileiras ganharam um fôlego importante para seus investimentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma série de mudanças que flexibilizam o acesso às linhas de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), tornando mais fácil para as empresas do setor financiarem suas operações e expansões.
Entre as principais alterações está a ampliação significativa do limite para financiamento de itens complementares. Antes, as empresas podiam destinar apenas 10% do valor do financiamento para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. Agora, esse limite sobe para até 30%. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação, já que muitas vezes a falta de peças ou treinamento adequado atrasa a entrada das aeronaves em serviço.
Outra mudança importante autoriza o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento. De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
"As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos", informou a pasta em nota.
A resolução também traz flexibilizações importantes nas contrapartidas exigidas das companhias aéreas. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses, dando mais tempo para as empresas se adaptarem e implementarem as rotas nessas regiões. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção dessas rotas, reconhecendo as particularidades operacionais de cada região.
Além disso, houve mudanças significativas nas restrições financeiras das empresas. As limitações à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação, dando mais liberdade financeira às empresas para gerirem seus recursos.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução, e representam um alívio para o setor aéreo que vem enfrentando diversos desafios nos últimos anos. O FNAC é um instrumento importante para o desenvolvimento da aviação civil no país, e as mudanças aprovadas pelo CMN buscam tornar seu uso mais eficiente e adaptado às necessidades reais das empresas.
Essas alterações ocorrem em um contexto de outras medidas recentes relacionadas ao setor aéreo, como a autorização da Camex para uso de fundo para baratear querosene de aviação e as discussões da Anac com as aéreas sobre aumento de voos no Santos Dumont - tema que gerou críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
