A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo acaba de lançar o FEAP SP Artesanal + Legal, uma nova modalidade de subvenção econômica voltada para pequenas agroindústrias artesanais. Com investimento de R$ 3 milhões, o programa tem como objetivo principal enfrentar um dos maiores obstáculos que ainda impede produtores familiares de concluir sua formalização: o custo das adequações sanitárias e estruturais necessárias para obter o registro no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) na modalidade Artesanal.
De acordo com as regras do programa, os produtores poderão solicitar o reembolso de até 95% das despesas quando a agroindústria for gerida exclusivamente por mulheres, e até 90% para os demais beneficiários, com limite máximo de R$ 50 mil por projeto. Serão elegíveis gastos com obras, melhorias em instalações, aquisição de equipamentos novos e contratação de serviços técnicos especializados. Os projetos deverão ser executados em até 12 meses, e o reembolso ocorrerá após comprovação documental e vistoria técnica realizada pela CATI ou pela Fundação ITESP, podendo ser liberado de forma integral ou por etapas, conforme o cronograma aprovado.
Para o secretário executivo do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), Felipe Alves, a nova subvenção consolida um ciclo de avanços construído pela SAA para ampliar a regularização e valorizar a produção artesanal paulista. "A subvenção permite que o produtor execute as melhorias necessárias, conquiste seu registro e avance no mercado formal com mais segurança e qualidade. É uma política de inclusão produtiva que fortalece o empreendedor e protege quem consome", afirma.
O lançamento do FEAP SP Artesanal + Legal acontece em um momento de forte expansão do setor artesanal no estado, impulsionado pela modernização das regras de inspeção implementadas pela Defesa Agropecuária em 2023. As Resoluções SAA nº 63 e nº 52 atualizaram processos, digitalizaram fluxos pelo sistema Gedave e instituíram uma equipe especializada em inspeção artesanal, criando um ambiente mais acessível para pequenos empreendedores.
Os números mostram o impacto dessa modernização: entre 1994 e 2022, o estado registrava em média um estabelecimento artesanal a cada 246 dias. Com as mudanças iniciadas em 2023, esse intervalo caiu para cerca de cinco dias, e hoje a média já pode chegar a apenas três dias por novo registro. Esse avanço permitiu que São Paulo alcançasse a marca de 200 produtores artesanais formalizados, distribuídos entre 96 estabelecimentos de carnes, 67 de lácteos, 17 de mel, 12 de ovos e 8 de pescados.
O impacto positivo dessas políticas públicas já é percebido por produtoras que vivenciam na prática a transição para a formalização. É o caso de Martina Sgarbi, que há cinco anos deixou a carreira de gerente financeira para se dedicar à produção de queijos artesanais e já utilizou uma linha de crédito do FEAP. Ela iniciou o negócio em um laticínio alugado e conseguiu dar o passo decisivo para montar seu próprio estabelecimento graças ao FEAP Mulher, linha exclusiva para mulheres agricultoras.
"Para os produtores artesanais, o fluxo de caixa é bem complicado, já que não trabalhamos em grande escala e a produção artesanal tem custos altos. O apoio para modernizar processos e investir em equipamentos para legalizar a produção é muito importante. A minha formalização abriu muitas portas e mudou os rumos da queijaria", relata Martina.
Em Espírito Santo do Pinhal, a Casa do Ipê, conduzida por Anila e Eduardo Navarro, também representa esse movimento. O negócio, que nasceu após a pandemia como uma pequena padaria artesanal, evoluiu para incluir charcutaria, massas e restaurante, sempre priorizando ingredientes locais e produção própria. Eduardo acredita que a chegada da subvenção fortalece toda a cadeia. "O FEAP Artesanal + Legal nasce para impulsionar quem produz com dedicação, identidade e tradição. A produção artesanal movimenta a economia local e fortalece comunidades. Com essa nova subvenção, teremos condições para investir, ampliar e, principalmente, legalizar mais produtores. Isso abre portas, gera oportunidades e coloca o artesanal paulista em outro patamar", destaca.
O acesso ao crédito do FEAP SP Artesanal + Legal é realizado por meio dos escritórios regionais da Fundação Itesp ou junto à Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), na Casa da Agricultura do município. Com a combinação entre legislação moderna, inspeção especializada e apoio financeiro na forma de subvenção econômica, o Governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização dos alimentos artesanais, o fortalecimento das cadeias produtivas e a ampliação das oportunidades para agricultores familiares em todo o estado.
