O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão, tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, também removeu o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, entidade ligada à família.
As sanções haviam sido impostas a Alexandre de Moraes pelo governo do ex-presidente Donald Trump no fim de julho, e em setembro a lista passou a incluir também o nome de Viviane. A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento do Tesouro norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar "prisões arbitrárias", citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. De acordo com o secretário do Tesouro, Scot Besset, na época, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, "inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".
A retirada das sanções representa uma mudança significativa na postura do governo dos Estados Unidos em relação ao ministro do STF. Embora o comunicado não detalhe os motivos específicos para a decisão, especialistas em relações internacionais apontam que pode refletir uma reavaliação diplomática ou o reconhecimento de que as acusações não se sustentam perante a legislação brasileira e os princípios da soberania nacional.
Alexandre de Moraes é uma figura central no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, quando atuou de forma decisiva na investigação e punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Suas decisões, incluindo medidas contra plataformas de mídia social, geraram controvérsias tanto no Brasil quanto no exterior, mas são defendidas por muitos como necessárias para a preservação da democracia e do Estado de Direito.
A Lei Magnitsky, nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um contador russo que morreu sob custódia após denunciar corrupção, tem sido usada pelos Estados Unidos para pressionar governos e indivíduos em diversos países. No caso de Moraes, a aplicação das sanções foi vista por setores do governo brasileiro como uma interferência indevida nos assuntos internos do país, gerando tensões diplomáticas entre as duas nações.
Com a retirada das sanções, espera-se que haja uma normalização nas relações entre Brasil e Estados Unidos no que diz respeito a essa questão específica. No entanto, o episódio deixa claro como mecanismos de política externa, como a Lei Magnitsky, podem impactar figuras públicas e instituições em outros países, levantando debates sobre soberania, direitos humanos e a complexidade das relações internacionais no século XXI.
