A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou nesta semana o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), uma das instâncias do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O processo, que busca preencher representações da sociedade civil em órgãos de governança da empresa pública de comunicação, chegou à fase final com três organizações da sociedade civil selecionadas.
A partir de segunda-feira (19), está aberto o prazo para interposição de eventuais recursos, que deve ser feito exclusivamente via o site Plataforma Brasil Participativo até o dia 23 de janeiro. O resultado final será divulgado somente após o encerramento desse período de contestações. A lista tríplice, com os nomes das organizações finalistas, será então encaminhada ao presidente da República, que designará oficialmente os membros por decreto.
O mandato dos representantes escolhidos terá duração pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução para um novo período. Inicialmente, as vagas em disputa eram destinadas a representantes de três segmentos distintos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social, o que concentrou a disputa nos outros dois segmentos.
O Comep integra o Sinpas da EBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A instalação desses comitês, ocorrida em 11 de junho de 2025, representou um marco histórico para a empresa, que estava há nove anos sem instâncias formais de participação social. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016, deixando um vácuo nessa área.
A retomada da participação social na governança da EBC ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi, por sua vez, já haviam sido nomeados em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em um processo democrático ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando especialmente a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê tem a missão de assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos. A retomada desses espaços de participação é vista como um passo importante para a democratização da comunicação pública no Brasil.
O anúncio do resultado preliminar ocorre em um momento de mudanças na estrutura da EBC. Recentemente, o jornalista David Butter assumiu o cargo de diretor-geral da empresa. Além disso, a EBC divulgou uma lista de projetos que vão passar pelo processo de pitching do Seleção TV Brasil, iniciativa que busca novas produções para a grade da emissora pública.
