A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou público o resultado das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As listas agora seguem para aprovação da Presidência da República, que designará os membros por decreto. Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final do processo.
O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução. Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social, o que levou à redistribuição das oportunidades.
O Comep integra o Sinpas da EBC, junto ao Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). Essas instâncias representam um marco histórico para a empresa, que esteve por nove anos sem órgãos de participação social. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016, deixando um vácuo que só foi preenchido recentemente.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil, reforçando o caráter democrático da iniciativa.
O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos. Essas ações são fundamentais para garantir que a comunicação pública no Brasil reflita a riqueza e a complexidade do país.
Para quem deseja se aprofundar no assunto, a resolução completa está disponível no site da Plataforma Brasil Participativo. A EBC também tem mantido a sociedade informada sobre outros desenvolvimentos, como a autorização para usar estações-teste para iniciar operação da TV 3.0, a cobertura de temas relevantes como racismo na escola no programa Caminhos da Reportagem da TV Brasil, e a nomeação do jornalista David Butter como novo diretor-geral da empresa.
Esses passos mostram um esforço contínuo para fortalecer a comunicação pública no Brasil, com transparência e participação social. A retomada das instâncias de participação após quase uma década sem elas é vista como um avanço significativo para a democracia e para a representatividade nas mídias estatais.
