A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abre nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância fundamental do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As oportunidades estão disponíveis para três segmentos específicos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para as inscrições se encerra no dia 27 de novembro, às 23h59, e os interessados podem acessar o edital completo e realizar sua inscrição através do link disponibilizado pela EBC. Esta é uma etapa importante no processo de recomposição dos comitês de participação social, que retornaram após nove anos de ausência na estrutura da empresa.
O presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, destacou a relevância desse momento: "As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações".
Vilela acrescentou que "as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados".
A eleição será organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). O processo eleitoral ocorrerá através da plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria Geral da Presidência da República, utilizando o sistema de voto direto e secreto.
Cada membro eleito para o Comep terá um suplente, que assumirá nas ausências e impedimentos do titular. O mandato dos representantes cobrirá o período remanescente do atual mandato do comitê, que começou em 8 de julho de 2025 e vai até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.
Os membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, que devem preferencialmente incluir pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país, garantindo assim a representatividade da diversidade brasileira. Titulares e suplentes serão formalmente designados através de Decreto do Presidente da República.
Este processo marca mais um capítulo na retomada das instâncias de participação social na EBC, que havia ficado nove anos sem esses mecanismos de controle social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram reinstalados, representando um marco histórico para a empresa pública de comunicação.
O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016. A reinstalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar o decreto designando membros para o Comep em 5 de junho deste ano.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, sempre observando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Comitê de Acompanhamento da Programação e da Diversidade (Cpadi), outra instância do Sinpas, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras públicas operadas pela EBC.
O Cpadi foca especialmente na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étrica, além de assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos. O comitê também estimula a produção regional e independente, promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos que reflitam a riqueza e a diversidade do Brasil.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024, aberto para toda a sociedade civil, marcando o retorno da participação popular na gestão da comunicação pública brasileira após quase uma década de interrupção.
