O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deu início, nesta segunda-feira (16), ao agendamento de exames teóricos para quem busca atuar profissionalmente como motofrete ou mototáxi. A medida visa regularizar e capacitar condutores que desejam exercer essas atividades de forma remunerada, seguindo as exigências legais.
Os interessados podem marcar a prova através do site oficial do Detran-SP, na mesma página já utilizada para agendamentos de condutores habilitados ao transporte escolar, de produtos perigosos e de emergências. A flexibilidade inclui a realização do exame tanto em unidades do próprio órgão quanto na rede Poupatempo mais próxima do candidato, facilitando o acesso em diferentes regiões do estado.
Para pleitear a especialização, é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação regular e ter concluído um curso especializado em instituição credenciada. O exame é obrigatório tanto para a finalização do curso quanto para o registro da especialização na CNH, que autoriza o transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (motofrete) ou o transporte individual de passageiros ou serviço comunitário de rua por motos (mototáxi).
Uma vez aprovado, o condutor tem o resultado lançado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), o que o autoriza a exercer a atividade sem a necessidade de emitir uma nova CNH. Na própria CNH do Brasil, o registro fica disponível após a aprovação no exame e pode ser consultado na seção “Cursos Especializados”. Além disso, é possível verificar a informação através do serviço de Certidão de Prontuário, acessível na página Emitir Certidão de Prontuário da CNH no portal do Detran-SP.
Paralelamente, o Detran-SP implementou mudanças significativas nos exames teórico geral e prático, eliminando as faltas eliminatórias automáticas. Agora, durante a prova de direção, o candidato pontua de acordo com a infração de trânsito cometida, sendo aprovado se não ultrapassar dez pontos. Essa alteração segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2025, buscando uma avaliação mais justa e gradativa.
As faltas agora têm pesos diferentes, conforme a gravidade da infração: peso um para infrações leves, peso dois para médias, peso quatro para graves e peso seis para gravíssimas. No exame teórico, válido para todas as categorias, a novidade está nas questões, que passam a ser extraídas do Banco Nacional de Questões, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com um total de 1.500 questões, válidas para todo o país, elas são distribuídas de forma randômica em provas de 30 questões, exigindo um mínimo de 20 acertos para aprovação.
Essas mudanças visam não apenas modernizar o processo de habilitação, mas também garantir que os condutores estejam melhor preparados para as exigências do trânsito, promovendo maior segurança e profissionalismo nas atividades de motofrete e mototáxi em São Paulo.
