A desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deu mais um passo importante nesta sexta-feira (23), com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para a continuidade do processo. A decisão foi tomada pelo conselheiro Durval Amaral, que analisou a documentação apresentada pelo Governo do Estado ao longo dos últimos meses.
De acordo com o conselheiro, as alegações que levaram à emissão de uma medida cautelar contra o processo não se sustentaram após as explicações detalhadas da Celepar. Em suas palavras, os argumentos apresentados superaram o "juízo sumário inicial" que havia sido feito. Com isso, os estudos e o cronograma do processo de desestatização serão retomados imediatamente.
Um dos pontos centrais do debate foi a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. O Governo do Estado deixou claro que a desestatização não traz risco à propriedade desses dados, que continuarão sendo dos paranaenses. A decisão do TCE-PR reforça a responsabilidade da Celepar em proteger as informações, mantendo seu papel de operadora, enquanto o Estado segue como controlador.
Isso significa que a tomada de decisão sobre os dados permanece nas mãos do Governo do Paraná. À Celepar caberá apenas o desenvolvimento de atividades acessórias, o controle de sistemas e aplicativos. A separação de papéis foi fundamental para garantir a segurança do processo.
O secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani, comemorou a decisão. "Todas as dúvidas foram sanadas, o escopo do projeto segue dentro daquilo que foi desenhado e as contribuições da análise da Corte serão incorporadas ao processo", afirmou. Para ele, o maior beneficiado será o cidadão, que terá acesso a "serviços digitais mais rápidos, mais modernos e mais baratos".
Com a liberação do TCE-PR, a próxima etapa será a publicação do edital de desestatização. O processo é guiado pela Lei 22.188/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, e vem cumprindo todas as obrigações legais previstas.
A desestatização da Celepar acompanha uma tendência global, onde o mercado de tecnologia exige cada vez mais velocidade e inovação. A maioria dos países conta com empresas privadas para desenvolver sistemas de Tecnologia da Informação para seus governos, buscando maior eficiência e redução de custos.
Na nova gestão, a Celepar estará livre das amarras burocráticas que afetam sua competitividade e velocidade de resposta. O Estado, por sua vez, poderá contratar a solução que melhor atender aos interesses do cidadão, no menor prazo possível. O processo busca equilibrar a modernização dos serviços com a manutenção do controle estatal sobre informações sensíveis.
