A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (12), a convocação do empresário Fabiano Zettel. Cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Zettel foi apontado pela Polícia Federal (PF) como operador financeiro do Master.
Segundo um dos autores do requerimento aprovado, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a instituição "supostamente" firmou contratos de créditos consignados irregulares com beneficiários do INSS. Zettel foi preso em meados de janeiro, durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
"Há indícios relevantes de que fraudes em operações de crédito consignado, ofertadas a aposentados e pensionistas do INSS, tenham ocorrido por meio de acordo de cooperação firmado entre o Banco Master e o INSS, com possível participação de dirigentes, intermediadores e correspondentes bancários", diz trecho do requerimento.
Duarte Jr. especificou que a convocação de Zettel busca "esclarecer possível envolvimento dos negócios familiares, do Master, de igrejas e outros empreendimentos" e também as suspeitas de fraude na concessão de empréstimos consignados e descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Os integrantes da CPMI do INSS também aprovaram a convocação da ex-namorada de Vorcaro, Martha Graeff. Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a empresária e influenciadora digital conhece a rede de contatos do banqueiro e teria testemunhado ou ouvido relatos de Vorcaro sobre supostas conversas dele com várias autoridades públicas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Também foram aprovadas as convocações de outras nove pessoas: Ângelo Antônio Ribeiro da Silva (ex-diretor do Banco Master e da Master Holding Financeira); João Vitor da Silva (sócio-administrador da empresa Spyder Consultoria e Intermediação); Luiz Antônio Bull (ex-diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master); Lucineide dos Santos Oliveira (diretora da Associação dos Aposentados do Brasil - AAB, entidade suspeita de cobrar indevidamente mensalidades associativas); Marcos de Brito Campos Júnior (ex-superintendente do INSS no Nordeste e ex-diretor do Dnit); Mauro Caputti Mattosinho (piloto de avião); e Renato de Matteo Reginatto (advogado).
Por maioria dos votos, foram rejeitados os requerimentos de convocação da publicitária Danielle Miranda Fonteles e da empresária Roberta Moreira Luchsinger. De acordo com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Roberta é apontada como "elemento vinculado ao núcleo político da organização criminosa liderada por Antunes" e "essencial para a movimentação de valores". Gaspar argumentou ainda que ela "detém informações sensíveis sobre a proximidade e a articulação do 'núcleo político' [do esquema fraudulento] com figuras influentes", sendo amiga do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Retiradas da pauta por acordo, não foram votadas as propostas de convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-policial civil Rogério Giglio Gomes. A expectativa é que os requerimentos sejam analisados na próxima semana.
Nenhuma das quatro pessoas convocadas a depor nesta quinta-feira compareceu. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, que já deveria ter deposto na última segunda-feira (9), alegou "de modo equivocado" que uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, teria anulado sua convocação.
"Em que pese ela estar convocada desde a semana passada e ter faltado injustificadamente à primeira convocação, o ministro vedou a condução coercitiva, permitindo que, caso ela faltasse [de novo], solicitasse uma nova data. Sendo assim, esta presidência, diante de mais uma interferência do STF no trabalho deste Parlamento e desta comissão, não tem alternativa que não designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila", comentou Viana, marcando o depoimento para a manhã da próxima quarta-feira (18).
Viana também remarcou para a próxima semana o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do C6 Bank, que alegou compromissos inadiáveis. Já a diretora de Tecnologia da Informação do INSS, Lea Bressy Amorim, apresentou atestado médico, e o tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (Cbpa), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, segue preso sem autorização judicial para comparecer.
