A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou as inscrições do concurso público para a Polícia Penal de São Paulo, que oferece 1,1 mil vagas exclusivas para o sexo masculino. O cargo de policial penal exige nível superior de escolaridade e oferece remuneração inicial de R$ 4.695,60. Os interessados têm até as 16h do dia 22 de dezembro de 2025 para se inscrever pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), com taxa de R$ 122,17.
A criação da Polícia Penal foi anunciada pelo Governo de São Paulo em setembro de 2024, por meio da Lei Complementar nº 1.416. A nova legislação unificou as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), estabelecendo a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparado às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. A medida representou um aumento salarial na carreira e consolidou a responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais do estado.
O regime de trabalho é de dedicação exclusiva, impedindo o exercício de outras atividades remuneradas, exceto ensino e difusão cultural. O edital prevê casos de isenção total da taxa para doadores de sangue (com pelo menos três doações em 12 meses) e redução de 50% para estudantes com renda inferior a dois salários mínimos ou desempregados.
Entre os requisitos fundamentais estão: idade entre 18 e 35 anos, estatura mínima de 1,60m, diploma de ensino superior, Carteira Nacional de Habilitação categoria B, boa saúde física e psicológica, e ausência de tatuagens que ofendam valores éticos ou façam alusão a violência, discriminação ou criminalidade.
O concurso será realizado em quatro fases eliminatórias. A primeira é a prova objetiva, marcada para 8 de fevereiro de 2026, com 50 questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais. Serão aplicadas em oito cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os 7,5 mil melhores classificados na prova objetiva serão convocados para a segunda fase: aferição de estatura e prova de aptidão física (TAF). Os testes incluem barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 metros e corrida de 12 minutos, exigindo mínimo de 20 pontos em cada e total de 201 pontos.
A terceira fase é a prova de aptidão psicológica, que avalia características como estabilidade emocional, trabalho em equipe e disciplina. A quarta fase envolve comprovação de idoneidade e investigação social, com análise de documentação e histórico do candidato.
A Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP) é subordinada à SAP e foi criada no âmbito da Emenda Constitucional nº 104/2019. Entre as atribuições do policial penal estão vigilância e segurança em estabelecimentos penais, custódia de presos, prevenção e repressão de crimes, e gerenciamento de crises.
As informações oficiais podem ser acompanhadas no Diário Oficial do Estado (www.doe.sp.gov.br), Portal de Concursos Públicos (www.concursopublico.sp.gov.br) e site da SAP (www.sap.sp.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (44) 3013-4900 ou e-mail candidato@institutoaocp.org.br.
