O Norte Pioneiro do Paraná será palco de importantes discussões sobre a gestão dos recursos hídricos na próxima semana. O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Norte Pioneiro realiza sua 29ª Reunião Ordinária na terça-feira (28), de forma presencial em Jacarezinho, enquanto o Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas se reúne virtualmente na quinta-feira (30).
As atividades fazem parte do plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que atua como Secretaria Executiva e oferece suporte técnico e financeiro aos comitês.
A reunião do CBH Norte Pioneiro acontece às 9h30 no escritório regional do IAT de Jacarezinho, que também funciona como sede da Gerência Regional da Bacia do Norte Pioneiro, localizada na Rua Fernando Eugênio, 490, no Centro da cidade. O encontro reunirá representantes do Poder Público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil para discutir pautas relevantes relacionadas à gestão das águas na área de abrangência do comitê.
O território de atuação compreende 41 municípios nas bacias hidrográficas dos Rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2 e no território paranaense da Bacia do Itararé. Entre os destaques da pauta estão a discussão técnica sobre alteração do artigo 9º da Resolução CBH Norte Pioneiro nº 01/2017, a criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação, e a análise do acordo nº 189/26 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a cobrança pelo uso da água.
Também será apresentado informe sobre a contratação de empresa especializada para elaboração, revisão e atualização dos Planos de Bacia do Estado do Paraná.
Já na quinta-feira (30), às 14h, ocorre a 10ª Reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma online com transmissão pelo YouTube. O encontro terá como pauta principal a apresentação de atualizações sobre os Planos de Bacias Hidrográficas, informações sobre parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o encerramento do mandato da antiga gestão do colegiado.
O Fórum Paranaense é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 12 comitês legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR). Atualmente é composto por presidentes e vice-presidentes dos comitês, que atuam como representantes titulares e suplentes.
Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas áreas de atuação. Sua criação e funcionamento seguem o estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Esses comitês são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos, garantindo o controle social sobre as decisões que afetam as bacias hidrográficas paranaenses.
Para mais informações sobre os CBHs e suas agendas, os interessados podem acessar o site www.iat.pr.gov.br na aba "Gestão das Águas".
