A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato neste domingo (14), conforme comunicado oficial da Câmara dos Deputados. A informação foi enviada à Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15).
A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da parlamentar. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação.
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Para a aprovação da cassação, eram necessários 257 votos. Diante desse resultado, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou a votação, considerando-a inconstitucional.
No entendimento de Moraes, a Constituição define que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas "declarar a perda do mandato". A decisão do STF se baseou nessa interpretação, efetivando a cassação independentemente da vontade dos deputados.
O caso de Zambelli ganhou destaque internacional em julho deste ano, quando a deputada foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, ela deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18). Enquanto isso, a renúncia de Zambelli encerra um capítulo turbulento na política brasileira, marcado por tensões entre os Poderes e discussões sobre os limites da atuação parlamentar frente a decisões judiciais.
Com a posse de Adilson Barroso, o PL-SP mantém sua bancada na Câmara, mas o episódio deixa marcas no debate sobre imunidade parlamentar e a relação entre o Legislativo e o Judiciário. O caso também reacende discussões sobre o uso de dupla cidadania por políticos brasileiros em situações de conflito com a Justiça.
