O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália após condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções, ficando abaixo dos 257 votos necessários para aprovar a medida. Com o resultado, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.
A decisão contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que havia aprovado na quarta-feira (10) o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato. Cajado argumentou a "incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato", citando jurisprudência do STF baseada no julgamento do ex-deputado Nelson Meurer em 2018. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões", disse o relator.
Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participar como "instigadora" das invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Segundo o Ministério Público, houve 13 invasões que resultaram na inserção de 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A 1ª Turma do Supremo também aplicou multa e indenização de R$ 2 milhões à deputada.
O processo na Câmara teve relatoria inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a manutenção do mandato - parecer que foi rejeitado pela CCJ. Garcia argumentou que não havia provas da participação direta de Zambelli na autoria dos crimes e que os autos apresentariam "fragilidades de provas circunstanciais". O deputado baseou-se ainda em depoimento de testemunha da defesa que traçou perfil de compulsão à mentira (mitômano) de Walter Delgatti Neto, um dos hackers presos na Operação Spoofing.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Delgatti, que alterou seis vezes seu próprio testemunho. "Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", afirmou Pagnozzi. Segundo ele, Zambelli comentou que pediria renúncia caso tivesse seu mandato mantido "para não incomodar os demais deputados".
Durante o debate no plenário, posições divergentes marcaram a discussão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a decisão judicial pela perda de mandato deveria ter sido colocada em prática por meio de decisão administrativa da Câmara, e não ser levada para análise do plenário. "Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa", disse.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que o plenário não deveria analisar a cassação considerando que, em uma semana, a Mesa Diretora poderia declarar a perda de mandato por Zambelli ter faltado a mais de um terço das sessões da Câmara neste ano. "Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados", afirmou. Contudo, o deputado Júlio Lopes, com base em parecer de técnicos da Câmara, afirmou que Zambelli só atingiria esse total de faltas no final de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ressaltou que cabe à Câmara decidir sobre a perda de mandato e que a cassação "perpetuaria a injustiça contra Zambelli". A deputada foi ouvida pela CCJ em setembro por meio de videoconferência direto da prisão na Itália, onde aguarda processo de extradição solicitado pelo STF.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma definia a declaração de perda do mandato pela Mesa. No entanto, a jurisprudência da Câmara sobre processos envolvendo parlamentares condenados em definitivo ampara a análise pela comissão e posterior votação no plenário.
