Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, realizada nesta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei de autoria dos parlamentares Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União Brasil), além de uma importante participação da publicitária e atriz Luiza Godoi Acosta. Ela usou a Tribuna Livre para lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na última sexta-feira, 21 de março, e agradecer aos vereadores e servidores pela adesão à campanha "Lots Of Socks", que homenageia a família T21 de forma simbólica. "Hoje estamos aqui para falar sobre uma data muito especial. Todo ano, no dia 21 de março, celebramos essa data, uma proposta das Nações Unidas. Gostaria de expressar minha gratidão pela parceria constante e pelo apoio no uso das meias trocadas, uma forma simbólica de homenagear a família T21", disse Luiza, enfatizando o impacto da ação de conscientização. A sessão foi conduzida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), que, responsável por presidir o mês de março, fez um balanço positivo sobre o andamento dos trabalhos. "Mais uma vez, uma sessão tranquila, com debates acalorados, mas extremamente válidos. A participação popular é fundamental para que possamos continuar trabalhando com seriedade e responsabilidade", destacou Eliana, mencionando a importância da colaboração da população nos debates. Eliana também aproveitou para anunciar a entrega de uma Moção de Aplausos, marcada para o dia 31 de março, para Maura Aparecida Fernandes de Oliveira, conhecida como Maura da Horta. "Irei entregar essa honraria em reconhecimento à trajetória da Maura, que tem se destacado pelo seu trabalho e dedicação à nossa comunidade", concluiu a vereadora. Projetos aprovados Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria de Danylo Acioli, que obriga o município a publicar, no endereço eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito. Acioli afirmou que a medida visa aumentar a transparência da administração pública e permitir que a população acompanhe de forma clara o destino dos recursos arrecadados. Outro projeto aprovado de Acioli foi o Projeto de Lei nº 22 de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos de Apucarana. A proposta também prevê a possibilidade de treinamento dos servidores públicos e a divulgação da técnica à população. A medida visa aumentar a segurança nos ambientes públicos e capacitar os cidadãos em uma técnica que pode salvar vidas. Já o Projeto de Lei complementar nº 4 de 2025, de autoria de Guilherme Livoti, altera a lei complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020, que trata sobre o Código de Posturas do município de Apucarana. A proposta permite que estabelecimentos comerciais e outros locais de atendimento ao público adotem tecnologias como QR Code e placas NFC (Near Field Communication) para substituir as tradicionais placas informativas, como alvarás e habite-se. Livoti explicou que a medida visa modernizar a comunicação pública, tornando-a mais eficiente e prática. "São 11 metros de papel na parede, atrapalhando a vida de quem está gerando emprego e renda na cidade. Encontrei leis muito desatualizadas, e essa metrificação é um alerta. Toda vez que formos criar uma lei que exija o uso de uma placa, devemos refletir sobre isso", destacou Livoti. O último projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 34 de 2025, de Livoti, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam no município. O projeto visa garantir a qualidade das obras entregues à população e evitar que projetos sejam entregues sem a devida finalização ou sem atender às necessidades da comunidade. Tabela dos Projetos Aprovados Participação ativa e próximos passos Estiveram presentes na sessão os vereadores Moisés Tavares (PP), Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Adan Lenharo (DC), Luciano Facchiano (Agir), Wellington Gentil (Agir) e Gabriel Caldeira (União Brasil), que acompanharam a aprovação dos projetos e destacaram a importância da discussão em torno das propostas. A participação ativa da população e a transparência das ações foram temas recorrentes durante os debates. Com a aprovação desses projetos, a Câmara Municipal de Apucarana segue com sua agenda de modernização, segurança e transparência, além de continuar a promover ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos apucaranenses. O mês de março, com suas discussões e homenagens, mostra que a política local segue atenta às necessidades da população, buscando sempre inovação e responsabilidade nas decisões tomadas. A próxima sessão está marcada para o dia 31 de março, onde a Moção de Aplausos a Maura da Horta será uma das principais pautas, encerrando o mês com mais uma homenagem importante à comunidade de Apucarana.
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