A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (24) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais implementados, o valor médio pago às famílias atingiu R$ 683,28 neste mês.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias em novembro, com um investimento total de R$ 12,69 bilhões. Este montante representa um significativo reforço no orçamento social, destinado a amenizar os efeitos da desigualdade e da insegurança alimentar no país.
Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família contempla três adicionais importantes: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo alimentação adequada para a criança; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam); R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos. Esses complementos visam atender às necessidades específicas de cada fase da vida familiar.
No calendário tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas exatas, valores e detalhes das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Em caráter excepcional, 735 municípios receberam o pagamento de forma unificada no último dia 14, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou todas as cidades do Acre (22 municípios) e do Rio Grande do Sul (497 municípios), além de localidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses contempladas está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado recente.
Essas localidades foram selecionadas por enfrentarem situações de vulnerabilidade agravada, como desastres naturais (chuvas intensas ou estiagens prolongadas) ou por abrigarem povos indígenas em condições precárias. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, graças à Lei 14.601/2023, que resgatou e fortaleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que não podiam exercer sua atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes), mas sua retirada do desconto no Bolsa Família buscou simplificar e ampliar o acesso ao benefício principal.
Outro aspecto relevante é a regra de proteção, que neste mês abrange aproximadamente 2,42 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e elevem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período limitado, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Em junho, o tempo de permanência nessa fase foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só se aplica às famílias que ingressaram na regra a partir dessa data; aquelas que já estavam enquadradas até maio mantêm o prazo de dois anos.
Quanto ao Auxílio Gás, não haverá pagamento em novembro, pois o benefício é distribuído a cada dois meses. A previsão é que os repasses retornem em dezembro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica, reforçando o caráter protetivo da política social.
Essas medidas evidenciam o esforço contínuo do governo em ajustar e expandir programas de assistência, assegurando que as famílias mais vulneráveis do Brasil tenham acesso a recursos essenciais para sua subsistência e desenvolvimento.
