A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (21) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com a incorporação do novo adicional, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 683,28.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento total de R$ 12,69 bilhões.
Além do valor básico, o programa mantém o pagamento de três adicionais importantes: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam); R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos; e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional de operação do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários podem consultar todas as informações relativas às datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Um aspecto importante destacado neste mês foi o pagamento unificado realizado no último dia 14 para beneficiários de 735 municípios, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou especialmente moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147 municípios), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre as cidades paranaenses que receberam o pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, localidade que teve aproximadamente 90% de suas construções destruídas por um tornado recente. Estas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por eventos climáticos extremos (chuvas intensas ou estiagens prolongadas) ou por abrigarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade social.
A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível para consulta pública na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, medida estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado especificamente a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período da piracema (fase de reprodução dos peixes).
Outro ponto relevante é a regra de proteção, que neste mês de novembro abrange aproximadamente 2,42 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado.
Em junho deste ano, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, é importante destacar que esta alteração só se aplica às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. As famílias que já estavam enquadradas na regra até maio continuarão recebendo metade do benefício pelo período original de dois anos.
Quanto ao Auxílio Gás, importante complemento para as famílias mais vulneráveis, neste mês de novembro não haverá pagamento, uma vez que este benefício é pago bimestralmente. A previsão é que os pagamentos sejam retomados em dezembro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
