A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (19) o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 683,28.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,69 bilhões. O Bolsa Família continua sendo uma das principais políticas sociais do Brasil, garantindo um suporte financeiro essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Além do valor básico de R$ 600, o programa contempla o pagamento de três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, assegurando condições adequadas para a alimentação da criança durante essa fase crucial. O programa também oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podem consultar todas as informações sobre datas de pagamento, valores do benefício e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Um aspecto importante deste mês foi o pagamento unificado realizado na última sexta-feira (14) para beneficiários de 735 cidades, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre as cidades paranaenses que receberam o pagamento antecipado está Rio Bonito do Iguaçu, localidade que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado recentemente. Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade social. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado especificamente a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
Outro ponto relevante é a regra de proteção, que neste mês de novembro beneficia aproximadamente 2,42 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um determinado período. Em junho, o tempo de permanência nesta fase de transição foi reduzido de dois para um ano, porém a mudança só vale para as famílias que entraram na regra de proteção a partir de junho. Aquelas que se enquadraram até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Vale destacar que neste mês de novembro não haverá pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o Auxílio Gás é pago a cada dois meses, os beneficiários voltarão a receber o valor em dezembro. Para ter direito a este benefício, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
