A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (18) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Esses valores complementares elevam a média do benefício pago às famílias.
No modelo tradicional do programa, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os benefícios sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em uma medida especial, os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A ação beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado. Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas ou estiagens, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do ministério.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema, que é a reprodução dos peixes.
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, conforme informado pelo ministério.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Aquelas que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos, mantendo o apoio durante a transição para a autonomia financeira.
