INTRODUÇÃO
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata da nova política do WhatsApp que proíbe empresas de inteligência artificial de terceiros de oferecerem chatbots por meio da API Business do aplicativo. A medida cautelar foi acompanhada pela abertura de uma investigação formal para apurar se a conduta da Meta, controladora do WhatsApp, configura prática anticompetitiva.
DESENVOLVIMENTO
De acordo com o CADE, há indícios de que os novos Termos de Solução de Negócios do WhatsApp, impostos pela Meta em outubro, possam criar uma exclusividade indevida, favorecendo o Meta AI, chatbot próprio da empresa, em detrimento de concorrentes como OpenAI, Perplexity e Microsoft. A política, que entraria em vigor em 15 de janeiro, impediria que essas companhias continuassem oferecendo seus serviços de IA aos usuários da plataforma.
A investigação brasileira segue ações similares na União Europeia e na Itália, onde autoridades antitruste também estão examinando a medida. Na UE, uma eventual condenação pode resultar em multa de até 10% da receita global da Meta. Vale notar que a política não afeta empresas que desenvolvem chatbots próprios para atender seus clientes no WhatsApp, apenas os provedores externos de tecnologia de IA.
CONCLUSÃO
O caso representa um teste significativo para a regulação da concorrência no setor de tecnologia, especialmente em mercados emergentes como o Brasil. A decisão do CADE pode forçar a Meta a rever sua estratégia global, já que a empresa já flexibilizou a regra na Itália após pressão regulatória. O desfecho da investigação definirá se grandes plataformas podem restringir o acesso de concorrentes a seus ecossistemas sem violar leis antitruste.
